RIO – Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) apreenderam na tarde desta terça-feira 70 caixas com biscoitos de polvilho que estavam sendo distribuídos no Centro do Rio juntamente com panfletos sobre o VLT que tinham a logomarca da prefeitura do Rio. Os pacotes eram entregues por pessoas usavam camisa que também tinha o logotipo da administração municipal e do VLT.
A apreensão aconteceu por volta das 14h na esquina da Avenida Calógeras com a Rua Santa Luzia. A distribuição de brindes em ano de eleição é proibida pela lei eleitoral.
– Não pode haver distribuição gratuita de brindes, mesmo que vinculado à administração pública e sem ligar diretamente ao candidato – disse o juiz Marcello Rubioli, responsável pela Fiscalização da Propaganda Eleitoral no Rio.
Notícias Relacionadas
Cotidiano
Jacarezinho: Após atrasos, previsão é que a pavimentação seja finalizada
Cascavel – A cidade tem uma série de obras em andamento, mas uma delas que anda a passos lentos, vem gerando reclamações dos motoristas, principalmente depois da inauguração do novo Shopping Catuaí que completou um mês de abertura nesta semana. A Rua Jacarezinho, que fica ao lado do shopping, continua em obras e com trechos […]
FACILIDADE
Sanepar oferece novo serviço para autoleitura do consumo mensal
Curitiba – A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) está iniciando o recebimento dos dados de leitura do hidrômetro enviados pelos clientes. A nova opção está disponível tanto no aplicativo Sanepar Mobile quanto no site da Sanepar, na aba de Autoatendimento. Os dados enviados sobre a leitura do consumo mensal serão utilizados para a emissão […]
Rubioli já havia proibido no início do mês que a prefeitura do Rio distribuísse gratuitamente 547 mil ingressos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A lei eleitoral diz que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
As apreensões são documentadas e enviadas ao Ministério Público Eleitoral, que é o responsável por entrar com as ações na Justiça Eleitoral em caso de irregularidades.
