BRASÍLIA – Em reunião fora da agenda oficial, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi ao Palácio do Planalto levar ao presidente interino Michel Temer proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma política nesta quarta-feira. Segundo Aécio, já há concordância para instalar no Congresso uma comissão especial para discutir o tema. A PEC, de autoria de Aécio Neves e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) visa ao retorno da cláusula de barreira – o que diminuiria os partidos – e ao fim das coligações para pleitos parlamentares – que impediria o voto de um candidato ir para outro da mesma aliança.
? Essa, de todas as reformas que estão para ser discutidas no Congresso, me parece a mais urgente, porque ela facilitará as outras ? disse o tucano.
Aécio afirmou já haver concordância para discutir esses dois pontos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Desde que foi eleito, há duas semanas, Maia tem dado declarações favoráveis à questão. Segundo Aécio, Temer se mostrou “muito simpático” à proposta. Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu que já havia consenso nessas duas propostas.
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A cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho, restringiria o número de partidos – hoje são 35 -, uma vez que impõe um percentual mínimo de votos a ser alcançado por cada legenda para conseguir representação. Essa sigla que não conseguisse a fatia de votos perderia recursos do fundo partidário, não teria direito a cargos em lideranças ou Mesa Diretora das duas Casas legislativas e perderiam tempo de rádio e TV. Aprovada pelo Congresso em 1995, a medida não chegou a vigorar porque foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Já o fim das coligações proporcionais evitaria que um parlamentar “transfira” votos para outros da mesma aliança, e o eleitor não ajude a eleger estritamente o candidato em quem votou.
