BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tentava anular uma decisão da corte que o tornou réu. O relator dos processos da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, foi contra o pedido da defesa, sendo seguido pelos demais presentes. O julgamento foi rápido, durando cerca de um minuto. A ação, aberta no STF e depois enviada para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, trata da abertura de contas na Suíça em nome de Cunha.
? Estou propondo aqui a manutenção da decisão tal como foi tomada. E ementando a deliberação no sentido de que os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade, o que não ocorre no presente caso. Estou portanto propondo a rejeição dos embargos de declaração e a manutenção integral da decisão ? disse Fachin.
Em seguida, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, assumiu a palavra.
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? Indago os senhores ministros se há alguma divergência? – questionou a ministra, concluindo: ? Não havendo, proclamo o resultado: embargos rejeitados nos termos do voto do relator.
Em 22 de junho do ano passado, o STF recebeu por unanimidade a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Cunha, tornando-o réu. Para os ministros, havia elementos suficientes na investigação comprovando que o parlamentar era o verdadeiro dono de contas na Suíça não declaradas. Essas contas teriam escondido R$ 5,28 milhões, recebidos pelo ex-deputado a título de propina entre 2010 e 2011.
Em setembro ele teve o mandato cassado e perdeu o foro privilegiado no STF. No mesmo mês, a defesa de Cunha recorreu contra a decisão de receber a denúncia. Em outubro, o caso foi mandado para Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância.
