RIO ? O país adentra a semana ainda em luto pela morte do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-relator da Lava-Jato Teori Zavascki, mas com decisões importantes no horizonte, como a definição sobre a homologação das delações de executivos da Odebrecht, a escolha de um novo chefe das investigações no STF e de um novo ministro para a vaga de Teori. Essas decisões estão sob forte impacto do luto pela morte do ministro, mas há outras definições que sofrem impacto indireto também.
É o caso da longa negociação que vem sendo travada entre o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o Ministério da Fazenda, para equacionar a renegociação da dívida do governo fluminense com o governo federal. O estado passa pela pior crise administrativa da sua história e está há meses pagando salários parcelados aos servidores, o que tem gerado caos nos serviços públicos e greves. O pacote fiscal apresentado por Pezão não foi aprovado na Assembleia Legislativa, gerando mais incerteza política.
O acordo vem sendo negociado com auxílio da presidente da suprema corte, ministra Cármen Lúcia, que avaliza juridicamente uma saída para a renegociação da dívida do governo fluminense com o governo federal.
O luto pela morte de Teori tem impacto direto sobre decisões que podem determinar o futuro das investigações da Operação Lava-Jato. Para evitar acusações de interferência das investigações, o presidente Michel Temer decidiu só indicar um novo ministro para a suprema corte depois que os ministros encontrarem uma solução interna para a relatoria da investigação.
Nesta segunda-feira, Cármen Lúcia se reúne com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ouve outros ministros do STF para decidir como se dará a escolha do novo relator para a Lava-Jato. A tendência é que seja feita uma escolha por sorteio, acolhendo a previsão do regimento interno do STF.
Há dúvida, porém, sobre qual o universo da escolha: se todos os ministros podem participar do sorteio ou apenas os membros da segunda turma da corte, onde estava lotado Teori. No STF, os ministros se dividem em duas turmas para analisar temas que não precisam ser decididos pelo plenário completo da corte.
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E há ainda a decisão sobre a homologação da delação de 77 executivos da Odebrecht. Teori tinha determinado urgência na análise dos depoimentos e planejava validar o acordo na volta do recesso do Poder Judiciário, em fevereiro.
Há grande expectativa sobre a homologação dessa delação, porque ela deve revelar como se dava o financiamento eleitoral da elite política por caixa 2, todas as iniciativas da empreiteira para aprovar legislações no Congresso e vários casos em que foram pagas propinas para ganhar contratos de obras públicas.
Em trechos já vazados do acordo de delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho, foram citados dezenas de congressistas e até mesmo o presidente Temer. O impacto dessa delação é temido pela cúpula dos maiores partidos políticos brasileiros.
Cármen chegou a cogitar a hipótese de avocar para si a homologação da delação, mas há resistência de outros ministros do Supremo, que acreditam que isso pode gerar inúmeros questionamentos jurídicos.
Caso a presidente do STF não faça a homologação, a previsão de que isso ocorresse logo no início de fevereiro não deve se confirmar, o que levaria a um atraso no cronograma da Lava-Jato.
