Se teto para gastos for aprovado, país sairá de déficit ?naturalmente?, indica secretário

BRASÍLIA – Se conseguir aprovar no Congresso Nacional a proposta de emenda à constituição (PEC) que estabelece um teto para o gasto público, a equipe econômica deve deixar de lado o regime de metas fiscais que vigora atualmente e que tem sido constantemente desrespeitado nos últimos anos. Em entrevista ao GLOBO, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, foi categórico ao dizer que não há motivos para que as duas políticas vigorem ao mesmo tempo.

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Segundo ele, a ideia é que o governo volte a realizar superávits primários ?em algum momento nos próximos anos?, à medida que conseguir controlar os gastos. Hamilton defendeu ainda as mudanças propostas para o mínimo constitucional da saúde e da educação. A ideia do governo é deixar de vincular os repasses obrigatórios para essas rubricas à receita, como ocorre hoje, e atrelá-los à variação da inflação.

Ele enfatizou que os repasses para essas áreas não ficarão menores, uma vez que o Congresso tem a prerrogativa de aumentar os valores considerando necessidades específicas e o crescimento populacional.

Caso a PEC seja aprovada, o governo pretende abrir mão de fixar uma meta de resultado primário?

Você não pode ter duas metas fiscais. O objetivo fiscal (estabelecido na PEC) é que a despesa de cada ano seja igual à do ano anterior mais a inflação, no máximo. Essa é uma meta. E o que vai acontecer com a questão do superávit? Naturalmente, à medida em que essa meta vá sendo alcançada ao longo do tempo, ano a ano, nós vamos sair de um déficit que nós temos este ano, estimado na faixa de 2,8% do PIB, que são os R$ 170 bilhões, e passar para um superávit em algum momento nos próximos anos. O superávit primário vai acontecer como consequência do atingimento desse limite de crescimento para a despesa pública. Então não dá para fixar uma meta para superávit primário e outra para despesa. Não dá. Seria mais ou menos como se o BC fixasse uma meta para câmbio e outra para a inflação. Só dá para ter uma. Em algum momento no passado o BC já teve um controle de taxa de câmbio e a inflação era a que desse. E hoje ele não tem mais. Ele tem uma meta para a inflação. E o câmbio é o câmbio que der, embora as coisas estejam entrelaçadas, tenha uma correlação. Então vale um raciocínio semelhante para nós agora. Tem esse limite para o crescimento da despesa e ao longo do tempo, à medida em que esse limite vá sendo observado, naturalmente esse déficit que a gente tem hoje vai se transformar em superávit.

Como funcionaria o mecanismo do teto para o gasto em anos de crise, em que não há crescimento real da despesa, como ocorreu em 2014 e 2015?

O limite de crescimento é esse aí, se for aprovado pelo Congresso. Caso o Congresso aprove a PEC ? e nós esperamos que isso aconteça -, você terá um limite de crescimento para a despesa. O que não significa que o Congresso vá necessariamente todo ano aprovar o crescimento da despesa igual a esse limite. Tem que ver o que o Congresso vai aprovar.