Sabe quanto custa cada menor infrator ao Estado? R$ 16 mil por mês

Cascavel – Quem tem filhos sabe o quanto custa uma criança. Além de alimentação, roupas e calçados que teimam em escapar dos pés a cada estação, educação e muitas outras despesas fazem com que os pais fiquem “de cabelo em pé” todos os meses. Isso sem contar as famílias cuja renda é um salário mínimo, de R$ 937. Agora imagine como seria poder criar um filho com quase R$ 16 mil por mês. É esse o valor que o governo do Estado gasta por menor infrator detido nos Censes (Centros de Socioeducação). Inclusive aqueles que, quando deixam o sistema, voltam a reincidir.

O Estado tem hoje cerca de mil adolescentes nas 27 unidades do Cense. Cada jovem desses custa o equivalente a seis presos do sistema regular.

Os dados são da própria Seju (Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos) relativos ao total empenhado no exercício de 2016 e considerando os jovens atendidos naquele ano.

Conforme a secretaria, o total gasto ano passado apenas com menores infratores foi de R$ 182.686.880,33, divididos em gestão do sistema socioeducativo (tanto da Seju quanto da Secretaria de Saúde), professores da Secretaria Estadual de Educação, recursos do FIA (Fundos da Infância e Adolescência) focados na qualificação profissional e atividades de esporte, cultura e lazer para os adolescentes. Do total, 83% é gasto com pessoal, 16% com alimentação, coleta de lixo, material de cama, mesa e banho, e 1% para investimento.

Dividido o valor pelo total de internos, que eram 952 no fim do ano passado, o custo por adolescente ficou em R$ 191.897,98 no ano, ou seja, R$ 15.991,50 por mês. Isso mesmo: R$ 15.991,50, o equivalente a 17 salários mínimos.

Por que tanto?

A reportagem de O Paraná foi atrás para descobrir por que o Estado gasta tanto com os menores infratores, valores tão desproporcionais com o que gasta com aqueles que estão na rede pública de ensino.

De acordo com o diretor do Cense II, em Cascavel, Eleandro Roberto Nicola, a rotina dos jovens começa por volta das 7h. “Eles fazem o café da manhã e seguem para as atividades. Ou vão para as salas de aula ou para cursos profissionalizantes. Perto do meio-dia almoçam, fazem a higiene e retornam para as atividades. À tarde eles têm um lanche, às 17h30 vão para os abrigos, tomam banho, jantam e descansam”.

Questionado sobre os quase R$ 16 mil gastos por mês com cada interno, o diretor disse que “esse valor é suficiente” para manter a estrutura necessária. “Temos médico, dentista, enfermeiro, assistente social, terapeuta, profissionais ligados à segurança do local e dos menores. Além das despesas com pessoal, tem alimentação, água, luz, telefone, toda estrutura necessária para que o adolescente saia desse sistema diferente do que entrou. Ele vir para o Cense é o último estágio. Antes eles passam por uma série de oportunidades para que esse dinheiro não seja gasto”.

Refeições e salários

No Cense, a empresa que fornece a marmita é escolhida via licitação, assim como na PIC (Penitenciária Industrial de Cascavel) e na PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel). O cardápio é basicamente o mesmo: feijão, arroz, salada e algum tipo de carne no almoço e jantar; pão e café com leite, por exemplo, no café da manhã.

Já o gasto com pessoal nos 27 Censes do Estado soma R$ 150.931.241,52/ano. Somente com professores, que já recebem os salários da Seed (Secretaria Estadual de Educação) e somente um plus no orçamento por trabalhar no Cense, o montante chega a R$ 20,8 milhões. Para os profissionais de saúde, a despesa com pessoal é de R$ 19.446.139,39/ano, ou seja, R$ 1,6 milhão/mês.

Ex-diretor alerta para possível “gargalo”

Cascavel – O advogado Rafael Brugnerotto atuou como diretor do Cense em Cascavel. Ele conta que, na época, a estrutura disponível era suficiente para que o menor fosse inserido de forma adequada na sociedade. “As questões básicas e necessárias eram oferecidas. Quando eu era diretor, o Cense II de Cascavel foi escolhido como um dos melhores do Brasil pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”.

Brugnerotto garante que em nenhuma das unidades há extravagâncias com relação ao que é oferecido aos menores. “O que precisa ser visto é se todo esse dinheiro é realmente usado para a manutenção das rotinas, para as despesas necessárias, ou se existe algum gargalo que não está incluído no ideal”, alerta.

Quanto à estrutura de pessoal, o ex-diretor cita que a unidade contava com cerca de 60 educadores sociais, que trabalham em regime de escala; professores, que são vinculados à Secretaria Estadual de Educação e que recebem um adicional, chamado de “intramuros”. “Com esse valor a mais que eles recebem nos seus respectivos salários, a vaga para atuar dentro de um Centro é bem concorrida”.

Já a estrutura de saúde contava com cinco assistentes sociais, cinco psicólogos, um terapeuta ocupacional, um odontólogo, um médico psiquiatra, um clínico geral, técnicos de enfermagem e enfermeiros. “A estrutura de pessoal conta ainda com professor de educação física e música, por exemplo, para os projetos de reinserção dos adolescentes”.

CONTRAPONTO: Educação básica custa R$ 700 mensais