BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira uma alteração na lei de repatriação de recursos no exterior. Ao contrário do entendimento da Receita Federal, Maia afirmou preferir que o valor a ser tributado seja sobre o saldo dos ativos fora do país em 31 de dezembro de 2014. A Receita defende que a tributação também incida sobre valores anteriores a essa data.
A lei de repatriação concede anistia a brasileiros com bens e fundos não declarados fora do país. Para o deputado, já que o governo concedeu a anistia, deve logo resolver a data para que o dinheiro volte aos cofres brasileiros. Além dele, outros parlamentares defendem alterações na lei, sancionada em janeiro deste ano pela ex-presidente Dilma Rousseff.
? O mais importante é ter uma regra para dar segurança aos investidores. Se você fez a anistia, tem que resolver com as datas específicas para que o dinheiro possa entrar. Vimos ontem com os governadores a crise que o Brasil vive, e o governo tem que deixar claro a herança que recebeu. Ele não pode correr o risco de, já tendo decidido fazer a anistia, deixar uma dúvida para que um número menor de pessoas aceite a repatriação ? disse Maia.
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O presidente da Câmara afirmou ainda que a lei deve ser votada na Casa na primeira semana de outubro, no meio das eleições municipais. Se passar dessa data, admitiu, “não dará tempo”. O projeto também tem que ser aprovado pelo Senado. O prazo para aderir à lei termina em 31 de outubro deste ano.
? Se não for (na primeira semana de outubro) não dá mais tempo ? afirmou.
