BRASÍLIA – Em uma manobra durante a votação do projeto que reabre o prazo para a repatriação de recursos do exterior, o relator do substitutivo aprovado na noite de ontem, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deixou uma brecha para que parentes de políticos possam se beneficiar da lei.
Este era um dos pontos mais polêmicos do substitutivo. Senadores da oposição chamaram este item de ?emenda Cláudia Cruz?, uma referência à esposa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apontada como sendo detentora de contas no exterior abastecidas por dinheiro de origem ilícita.
Com críticas no plenário, os oposicionistas conseguiram separar a discussão deste trecho do restante do projeto. Jucá acabou retirando do texto os dois parágrafos que davam a permissão expressa para cônjuges e parentes de políticos aderirem ao programa.
No entanto, como não foi incluído no projeto um artigo que proíbe claramente isto, a interpretação é de que os parentes poderão, sim, se beneficiar da lei.
Na lei sancionada em janeiro deste ano, que abria o primeiro prazo para a repatriação de recursos do exterior, o artigo 11 proibia de forma expressa que parentes de políticos fossem incluídos:
?Art. 11. Os efeitos desta Lei não serão aplicados aos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, na data de publicação desta Lei?.
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Mas, no projeto aprovado na noite de ontem no Senado, Jucá alterou o artigo 11, que, sem os parágrafos retirados a pedido da oposição, passou a dizer apenas que a lei não se aplica a presidente e vice-presidente da República, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, governadores e ex-governadores, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, assim como agentes públicos no exercício de seus mandatos em 14 de janeiro de 2016.
A oposição reagiu hoje ao perceber a manobra e anunciou que irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar alterar o texto. Mas, Jucá afirmou que a matéria é vencida e que não há mais nada que o Senado possa fazer. Em sua avaliação, caberá agora à Câmara qualquer mudança neste sentido.
A interlocutores, o senador disse que retirou os parágrafos a pedido da oposição e que não é culpa sua se os senadores oposicionistas ?não souberam? o que pedir.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a manobra de Jucá não tem resultado porque a lei anterior, que permitiu a repatriação, vedava de forma explícita a repatriação por parentes de políticos. Com isso, afirmou, a manobra de Jucá não teria efeito algum. Na avaliação de Randolfe, para a repatriação valer de fato para os parentes de políticos é preciso que a Câmara e, depois, o Senado, revoguem a lei anterior.
Para Jucá, o argumento de Randolfe não se sustenta, já que o artigo 11 foi alterado em seu substitutivo. Ontem, Jucá rebateu os argumentos da oposição contra a inclusão de parentes de políticos e voltou a defender a permissão:
? Estava se fazendo uma penalidade a pessoas que, em tese, não tinham nenhuma relação econômica com o político. Por exemplo, o irmão do Fernandinho Beira-Mar poderia declarar, mas um sobrinho do Eduardo Suplicy, que é vereador de São Paulo, não poderia declarar porque é parente de um vereador. Isso é injusto, e portanto temos que dar a condição de Receita Federal auferir todos os rendimentos e verificar o que é válido ? justificou Jucá.
