Matelândia – Os recursos repatriados do exterior que começaram a ser liberados ontem pela União aos municípios brasileiros ficaram bem abaixo da expectativa dos gestores, ainda preocupados com os reflexos gerados pela crise e as duras medidas que precisarão ser adotadas, caso não sejam encontradas alternativas de dar um fôlego a mais nas contas públicas.
Na região oeste do Paraná, por exemplo, o presidente das Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), Rineu Menoncin, o Teixeirinha, estima que as prefeituras do oeste, vão receber em torno de R$ 3 milhões, de um total de R$ 18,5 milhões correspondentes aos 399 municípios do Paraná.
Esse repasse condizente ao oeste é considerado ínfimo pelo presidente da Amop. “Um montante bem aquém do que esperávamos e pífio, se considerarmos que boa parte dos municípios da região tem perfil de médio a pequeno, e que depende principalmente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios”.
Segundo Teixeirinha, se o cenário não mudar nos próximos meses, muitas prefeituras não terão o dinheiro necessário para pagar o 13º salário e férias aos servidores. Se isso acontecer, alguns gestores com gastos da folha de pagamento acima do limite prudencial serão obrigados a promover demissões.
“Matelândia terá direito a R$ 50 mil, pouco diante da necessidade do Município”, exemplificou. “Não resolve nada”, complementou. Segundo ele, para atenuar a situação, seria necessário no mínimo um repasse de R$ 300 mil. “Os gestores esperavam um repasse seis vezes maior em relação ao anunciado pelo governo federal”. O tema será tratado de maneira mais ampla no próximo dia 25, durante reunião de prefeitos da Amop, em Cascavel.
De acordo com o coeficiente do FPM, os municípios de Boa Vista da Aparecida e Santa Lúcia vão receber R$ 25.049,56. Já Capitão Leônidas Marques, terá direito a receber R$ 41.749,27. Conforme Menoncin, o oeste precisa erguer as suas bandeiras de luta o mais alto que puder. “Precisamos nos unir mais e lutar por mais investimentos em repasses aos nossos municípios”.
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R$ 18,5 milhões destinados ao Paraná
Os 399 municípios do Paraná receberão aproximadamente R$ 18,5 milhões referentes aos recursos repatriados do exterior no próximo dia 10. O desempenho da arrecadação da repatriação ficou bem abaixo do que o esperado pelo governo federal.
De acordo com os dados da Receita Federal do Brasil, a arrecadação com a nova repatriação permitiu a regularização de R$ 4,6 bilhões de ativos no exterior. O valor arrecadado com o Imposto de Renda e a multa de regularização foi de R$ 1,615 bilhão. Este último valor é que será repartido para os entes nacionais.
Em março deste ano, o governo federal abriu pela segunda vez o processo conhecido como repatriação, no qual os contribuintes poderiam ingressar no programa de Dercat (Declaração de Regularização Cambial e Tributária). Nesta etapa, diferente da anterior, dos contribuintes que efetuarem a declaração, seria cobrado 15% de Imposto de Renda do valor dos recursos repatriados e a multa seria de 20,25%. Ficou decidido que os contribuintes teriam 120 dias para adesão, ou seja, o prazo terminou no dia 31 do mês passado.
Dessa vez, do que foi arrecadado com imposto e multa, seria destinado aos entes subnacionais o total de 46% do recurso por meio dos Fundos de Participação – FPE, 21,5 % e para o FPM, 22,5%, e os Fundos Constitucionais ficando com 2%. Os recursos da repatriação estão sendo transferidos aos cofres municipais desde o segundo decêndio de abril de 2017, ou seja, o recurso é repatriado, tributado e a sua arrecadação é repassada aos Municípios nos decêndios do FPM.
