BRASÍLIA ? O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou nesta quinta-feira pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ministro Ricardo Lewandowski, protocolado na última terça-feira pelo estudante e candidato a vereador pelo DEM em São Paulo, Fernando Silva Bispo, conhecido como Fernando Holiday. Renan decidiu rejeitar a denúncia contra Lewandowski alegando que o pedido era “sem justa causa” e baseado em “especulações jornalísticas”. Com isso, a denúncia foi arquivada pelo Senado.
No documento, o estudante, que se apresentou como integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), denunciava Lewandowski por sua decisão de dividir o questionamento das penas imputadas a Dilma Rousseff. No julgamento do impeachment, Dilma perdeu o cargo, mas manteve o direito de exercer função pública.
Renan disse que Lewandowski agiu de forma “diligente” e dentro das normas ao colocar em votação o destaque apresentado pelo PT, no julgamento, que permitiu o fatiamento e a manutenção dos direitos de Dilma.
? Em qualquer processo litigioso, toda decisão agrada alguns e desagrada a outros atores envolvidos, sem que o inconformismo com o resultado macule a independência e a imparcialidade do julgador. É evidente que carece de justa causa a denúncia. Por isso, desconheço a denúncia amparada exclusivamente em especulações jornalísticas e sem justa causa ? anunciou Renan, em plenário.
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Ele tomou a decisão 48 horas depois da apresentação. O estudante, no pedido, criticava a decisão, que chama de “manobra” e atacava ainda a postura do próprio presidente do Senado, Renan Calheiros, e do vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que teriam agido em favor de Dilma, para garantir seus direitos.
Ele acusava Lewandowski de crime de responsabilidade, por ser “patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do seu cargo”, citando o artigo 39 da Constituição. A interpretação é que o magistrado teria sido negligente ou omisso ao permitir o fatiamento de um dispositivo constitucional.
O estudante chegou a pedir que Renan e Viana fossem considerados impedidos de receber a denúncia e de julgá-la por terem participado da “manobra” em favor de Dilma. O Senado também já recebeu outros pedidos de impeachment; a maioria deles contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
