Cotidiano

Reforma da Previdência: saiba quais são os próximos passos

BRASÍLIA – O governo fez ontem sua primeira grande concessão na tramitação da reforma da Previdência, ao deixar de fora das mudanças servidores estaduais e municipais, dando início ao processo de negociação com os parlamentares. As próximas duas semanas serão decisivas para construir um texto de consenso entre os líderes dos partidos na Câmara e no Senado e suas bancadas. Essa é a estratégia governista para vencer a batalha no Congresso até julho, antes do recesso nas Casas.

Veja os próximos passos:

1) O governo pretende fechar um texto substitutivo, negociado com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e lideranças partidárias na Comissão Especial que trata do tema. As audiências na comissão se encerram no dia 28, na próxima semana, com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

2) A previsão do relator é apresentar esse substitutivo nas primeiras semanas de abril e aprovar o texto até o fim do mês, quando ele seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados .

3) A previsão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é aprovar o texto nos dois turnos da Casa ainda em maio. O governo defende que o relatório aprovado pela comissão seja referência e oriente os partidos aliados a fechar posição durante a votação no plenário, para evitar que a PEC seja desfigurada.

4) A PEC deverá chegar entre o fim de maio e o início de junho ao Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos. Se sofrer alterações, terá que retornar para a Câmara — o governo trabalha com vigor para evitar esta hipótese. Daí o empenho para que as demandas dos senadores já sejam negociadas e atendidas, se for o caso, nas discussões na Câmara.

5) Aprovada no Senado, a PEC é promulgada. Ou seja não precisa da sanção presidencial.

6) O governo tem pressa em agilizar a votação. Teme que, se tramitação da PEC, se prolongar até o segundo semestre, as discussões poderão ser contaminadas pelas eleições de 2018.