LONDRES ? A primeira-ministra britânica, Theresa May, forçará o Parlamento majoritariamente pró-europeu a não colocar obstáculos ao Brexit em troca de informar sobre seu plano para as negociações, em uma moção que será votada nesta quarta-feira. Pela primeira vez desde o referendo de 23 de junho, a Casa legislativa fará uma votação para um assunto relacionado ao processo de separação do Reino Unido da União Europeia (UE).
O texto era originalmente uma proposta trabalhista exigindo que o Parlamento possa fiscalizar os planos do governo conservador, antes que as negociações com Bruxelas comecem. Mas o governo apresentou uma emenda exigindo que o Parlamento não atrase a ativação do Artigo 50 do Tratado Europeu de Lisboa, prevista para março de 2017, que dá início ao processo de desligamento de uma nação da UE.
Desta forma, o governo busca apaziguar a rebelião de uma parte de seus deputados, que exigem saber o que Londres quer das negociações.
? É uma armadilha ? declarou o deputado trabalhista Ben Bradshaw. ? Não vou votar para ativar o Artigo 50 em março quando ainda não temos nem ideia de que tipo de Brexit o governo pretende.
O grande debate no Reino Unido envolve se é preciso conservar o acesso ao mercado único europeu ou dar prioridade ao controle da chegada de cidadãos europeus, duas pretensões incompatíveis nos tratados europeus.
Os conservadores têm maioria absoluta no Parlamento, e a potencial revolta de seus deputados pró-europeus parece sufocada com a aceitação de May de informar ao Parlamento, a julgar pelas declarações da deputada Anna Soubry.
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? São notícias muito boas, porque significam que o governo presta atenção a todas as vozes. E, além disso, é uma grande oportunidade para o governo garantir que o Parlamento inspecione seu plano, porque representa todos os eleitores e todos devem ter voz no debate sobre o melhor acordo para o Reino Unido.
DA ATIVAÇÃO ÀS NEGOCIAÇÕES FINAIS
Basicamente, o Brexit será a saída, a transição e o futuro das relações do Reino Unido com a UE. A separação deve ocorrer até 2019, e um acordo para uma nova relação pode levar mais cinco anos.
O Estado, as empresas e os cidadãos britânicos contribuem e recebem do Orçamento da UE. Os negociadores precisam decidir como serão divididos estes recursos. Mais de três milhões de não britânicos vivem no Reino Unido e mais de um milhão de britânicos vivem em outros países da UE. É preciso rever as medidas aduaneiras com a UE, bem como os processos judiciais pendentes.
O governo britânico e as outras 27 nações tomarão as decisões finais. Mas, durante a negociação, existe a participação do Conselho Europeu, que deve tomar as rédeas das demandas da UE; da Comissão Europeia, que deve ficar a cargo das negociações em si; e do Parlamento Europeu, onde precisa ser ratificado qualquer acordo alcançado.
