O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga votou nesta sexta-feira (9) pela absolvição da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. Gonzaga não reconheceu abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral, como acusa o PSDB.
Terceiro a votar no julgamento da ação que investiga a campanha de 2014, ele acompanhou o voto de Napoleão Maia Nunes Filho, primeiro a votar pela absolvição.
Até o voto de Gonzaga, apenas o relator, Herman Benjamin, havia votado pela condenação. O resultado depende de maioria de 4 votos entre os 7 ministros da Corte.
Em seu voto, Gonzaga considerou “gravíssimos” os fatos apurados sobre a campanha, mas que eles não poderiam ser transpostos para o processo por contrariar “regra da congruência”.
“Quando as partes vão a juízo elas definem a matéria, não cabendo ao órgão judicial aderir a uma das narrativas fáticas ou mesmo aceitar a ampliação da investigação. Assim agindo o magistrado sai da sua posição de desinteressado e corre sérios riscos de se vincular psicologicamente à pretensão de uma das partes , o que pode acarretar comprometimento do magistrado”, afirmou.
Quanto às acusações, Admar se concentrou primeiro nos gastos de campanha com gráficas, supostamente pagos sem a devida prestação dos serviços. Citando vários depoimentos, o ministro concluiu não ser possível “categoricamente afirmar” ter ocorrido desvios do dinheiro.
“Entendo que para fins de configuração de prática abusiva, deve ficar comprovado os fatos que demonstrem a irregularidade. Diante disso, e à míngua de um contexto probatório, não reconheço a prática de abuso de poder no fato em análise”.
Sobre as acusações de que empreiteiras teriam doado dinheiro à campanha como propina por contratos obtidos na Petrobras, Admar Gonzaga também leu vários depoimentos que, segundo ele, não levam à conclusão de tenham sido direcionados para Dilma e Temer.
“Não há nos depoimentos colhidos prova robusta segura ou inconteste ou mesmo indícios harmônicos e concordantes no sentido de que recursos desviados da Petrobras compuseram doações oficiais das empresas na campanha eleitoral dos representados”, disse.
Atualização
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta sexta-feira (9), por 4 votos a 3, a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014.
A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inegibilidade por 8 anos. O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar.
