Cotidiano

Palestra aborda direitos violados do advogado

Acadêmicos do curso de Direito da Univel participaram de uma palestra com membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Cascavel. O evento, que aconteceu no auditório, abordou temas relacionados às violações dos direitos dos advogados, o que é comum em todas as esferas. Não ter acesso ao inquérito, por exemplo, é uma situação vivenciada com frequência.

De acordo com o palestrante e advogado Rômulo Mingotti, o abuso de autoridade é um dos maiores problemas enfrentados pelos profissionais: "Em um processo, o advogado age em defesa dos direitos de uma pessoa e, quando as prerrogativas são violadas, ele é impedido de exercer o direito do cliente".

Na área criminal, civil ou administrativa, o advogado só consegue êxito se tiver conhecimento dos seus direitos: "Se ele não conhece o direito dele, aceita injustiça e desmando e causa prejuízo para o cliente".

A Constituição Federal diz que o advogado é indispensável para a administração da justiça, assim, para exercer a função, saber o direito material e o direito processual é primordial.

Segundo a palestrante e advogada Angélica Limberger, quando o profissional chega a uma delegacia à noite, ele tem que ter acesso ao cliente e ao inquérito.

O advogado está no mesmo grau hierárquico que um juiz, promotor ou um delegado, isso é uma prerrogativa. "Só a lei está acima do advogado", ressalta.

Na ocasião, o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB de Cascavel, Marroquis Borgo Freire, alertou os acadêmicos para o quanto é importante, desde muito cedo, começar a pesquisar para o que serve a OAB e cobrar o respeito ao profissional. "As prerrogativas são a forma de exercício da cidadania, de poder proteger o cliente de alguém", conclui.

Os palestrantes instigaram o dever que um acadêmico de Direito têm que ter e abordaram que advogado bom é advogado bem preparado, que busca conhecimento, que tem noção do todo, por isso deve sair da faculdade com consciência crítica para ter a satisfação de ganhar uma liminar e dizer para o cliente que ele não vai morrer; que o plano de saúde vai pagar, por exemplo.

De acordo com a acadêmica de Direito Josiane Merchiori, as questões levantadas apontam situações reais: "Tem coisas que a gente não sabe e com a palestra é possível esclarecer as dúvidas".

Segundo a coordenadora-geral do curso de Direito, Caroline Buosi Velasco, existe uma grande preocupação da Univel no sentido de preparar os acadêmicos, daí a importância do que foi trazido pela OAB: "O evento traz a informação, provoca interesse e desperta a atenção para que o assunto seja discutido dentro da sala de aula".