BRASÍLIA – Uma nova fase da Operação Zelotes, deflagrada nesta quarta-feira, cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Distrito Federal e Minas Gerais. O alvo é um banco não identificado com sede no Rio de Janeiro que teria negociado propina dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para anular débitos de R$ 188 milhões com a Receita Federal.
A operação Zelotes investiga um esquema de pagamentos ilegais por parte de contribuintes para influenciar decisões dentro do Carf, conselho que julga administrativamente processos de pessoas e empresas que questionam impostos e multas aplicadas pelo Fisco. A nova fase, a nona desde que a operação começou, no início de 2015, foi autorizada pelo juiz federal Vallisney Oliveira, a pedido do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) e da Polícia Federal (PF).
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As medidas incluem quatro pessoas físicas e duas pessoas jurídicas, parte delas já com ações penais em curso dentro da Zelotes. Também foi solicitada a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico dos envolvidos. O pedido enviado à Justiça é baseado em relatório produzido pela Corregedoria do Ministério da Fazenda, que aponta a existência de articulação fraudulenta no julgamento do caso pelo tribunal administrativo.
No caso apurado, há indícios de que houve manipulação em, pelo menos, três fases do julgamento relativo a Procedimentos Administrativos Fiscais (PAFs) iniciados pela contribuinte para questionar a dívida tributária.
