Municípios com reservatórios receberam R$ 59,6 milhões da Copel

Os 30 municípios que têm parte de seus territórios ocupados por reservatórios de usinas da Copel receberam R$ 59,6 milhões em 2018 como forma de compensação financeira pelo uso de recursos hídricos para fins de aproveitamento de potencial energético. Por lei, o recurso deve ser usado para ações voltadas à promoção social e melhoria da qualidade de vida das populações em municípios que tiveram parte do seu território ocupada por reservatórios de hidrelétricas.

“Somado a outros valores que são repassados aos municípios durante a fase de construção das usinas, este montante constitui uma contribuição permanente para o bem-estar das populações do entorno dos nossos reservatórios”, destaca o presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero.

De acordo com a lei nº 7.990/1989, o dinheiro recebido pelos municípios não pode ser usado para cobrir despesas de custeio das prefeituras, devendo ser necessariamente destinado a investimentos. “O resultado é que as cidades têm conseguido somar ao orçamento uma verba importante para promover melhorias em vias públicas, escolas, obras de urbanismo e outras necessidades”, destaca o diretor da Copel Geração e Transmissão, Sérgio Luiz Lamy.

Exemplo disso são as cidades de Ortigueira e Telêmaco Borba, que em 2013 passaram a receber a compensação devido à entrada em operação da Usina Mauá, no final do ano anterior. “Juntos, os dois municípios receberam R$ 77,3 milhões entre 2013 e 2018”, disse Lamy. O empreendimento é operado em consórcio da Copel com a Eletrosul.

O número se torna ainda mais significativo quando se considera o peso do pagamento sobre o orçamento de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano. É o caso de Ortigueira, que apresenta o menor IDH do Estado.

“No ano passado, utilizamos o repasse para a manutenção de estradas que ligam a área urbana a comunidades rurais, onde mora 60% da nossa população. Em breve, com certeza, outros benefícios serão custeados por essa compensação”, disse a prefeita de Ortigueira, Lourdes Banache.

Nova Prata do Iguaçu, no Oeste do Paraná, onde está o reservatório da Usina Governador José Richa (Salto Caxias), já utilizou o valor para investimentos no setor rodoviário, reformas e ampliações de escolas, ampliação de unidade básica de saúde, obras de urbanismo, projetos de esporte e para assistência social. “O recurso é uma das principais receitas do município, por isso, conseguimos aplicar em diversas áreas”, afirma o prefeito Adroaldo Hoffelder.

BAIXO IGUAÇU

A partir deste ano, Capanema, Planalto e Realeza também passarão a receber valores de compensação por uso de recursos hídricos, após a entrada em operação da Usina Baixo Iguaçu, que está sendo construída por Copel (30%) e Neoenergia (70%). O reservatório também abrangerá áreas de Capitão Leônidas Marques e Nova Prata do Iguaçu, que já recebem compensação financeira da Usina Governador José Richa (Salto Caxias).

“Com base na Garantia Física de energia a ser gerada e na TAR (Tarifa Atualizada de Referência), fixada anualmente pela Aneel, estimamos que os cinco municípios receberão por ano em torno de R$ 7 milhões a título de compensação pelo uso de recursos hídricos”, explica o diretor da Copel Geração e Transmissão. Como o cálculo é feito sobre a energia produzida, o valor pode variar devido a fatores aleatórios como, por exemplo, o regime de chuvas.

COMPENSAÇÃO AO ESTADO

Conforme a legislação, o Estado também recebe parte dessa compensação. O cálculo é feito da seguinte forma: 7% do valor da energia produzida pela usina multiplicado pela Tarifa Atualizada de Referência corresponde à compensação financeira por uso de recursos hídricos para fins de geração de energia. Esse valor é separado em duas parcelas, uma de 6,25% e outra de 0,75%.