MPF quer saber por que Itaipu não atualiza quadro funcional há seis meses - O Paraná

Foz do Iguaçu – O Ministério Público Federal deverá abrir uma representação para apurar por que a Itaipu Binacional não atualiza há seis meses a relação com o nome, o cargo, a função e a formação de servidores da binacional referente ao lado brasileiro da margem, no portal da transparência. A última atualização, contendo 1.387 nomes de trabalhadores, está datada no site da hidrelétrica de 8 de março de 2018.

Quando o assunto são as médias salariais, a última atualização é ainda mais antiga, de janeiro passado.

Segundo relatório da Superintendência de Recursos Humanos da hidrelétrica, havia no primeiro mês deste ano 1.369 funcionários com salário médio de R$ 8.499,89, indicando gasto com a folha de pagamento naquele mês de mais de R$ 12,6 milhões.

Ocorre que em julho passado, na mesma página eletrônica, a Itaipu informava a existência de 1.402 trabalhadores, número maior do que o informado tanto em janeiro quanto em março, mas sem especificação de quais servidores são nem o nível de formação e local onde estão atuando. Tampouco o total gasto com os salários.

Com base de Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, correspondente à lei de acesso às informações que se aplica a “órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público, além das autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, cabe a essas instituições a “divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como manter atualizadas as informações disponíveis para acesso”.

Questionada sobre a atualização destes dados, a Binacional afirmou em nota enviada pela assessoria de imprensa que “a Itaipu tem a informar que: em primeiro lugar, é preciso lembrar que a Itaipu é uma empresa juridicamente internacional, ou supranacional, regida pelo Tratado assinado entre o Brasil e o Paraguai em 1973, que a criou e rege”. “Como o Tratado foi aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro, equivale a uma lei, tendo igual força”.

“A Itaipu é constituída pela Eletrobras (Brasil) e ANDE (paraguaia) e obedece a um sistema jurídico-legal especial e diferenciado, no campo do direito internacional público. Conforme estabelecido no Tratado, todos os seus processos decisórios se dão em conjunto e de forma paritária entre as margens brasileira e paraguaia, em todos os níveis hierárquicos, com a emissão de decisões e resoluções praticadas pelos dirigentes brasileiros e paraguaios nomeados pelos respectivos governos nacionais do Brasil e Paraguai”.
“A remuneração dos dirigentes e cargos comissionados da Itaipu é proporcional e compatível com o mercado”.

O que chama a atenção no relatório de janeiro passado indicando a média salarial dos trabalhadores é que os que possuem o chamado nível fundamental tinham salários médios de quase R$ 3,9 mil e os com o nível superior de pouco mais de R$ 11,4 mil.

A nota segue afirmando que: “considerando o acima exposto, informamos que o organograma da Itaipu, a lista de empregados, a tabela salarial, a quantidade de empregados por categoria funcional e os valores despendidos em recursos humanos estão disponíveis no site da Itaipu na internet (www.itaipu.gov.br)”. “Informamos, ainda, que as despesas com recursos humanos até este mês de 2018 não apresentaram significativa alteração se comparado com o mesmo período de 2017”.

Contudo, apesar da longa nota, a Binacional não informou o valor gasto com a folha, tampouco explicou por que não atualiza as informações de pessoal.

A nota completa ainda que “igualmente, não houve qualquer diferença significativa na quantidade de empregados”, sem especificar quantos nem de quais são.

Quanto ao questionamento sobre a tabela salarial, a lista de empregados e a quantidade de empregados por categoria e valores despendidos atualizados, a assessoria informou os links onde estão os dados de janeiro e março apenas. Questionada se após o mês de março não houve novas contratações, a reportagem não obteve respostas.

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