RIO – O Ministério Público de Contas do Amazonas protocolou na tarde desta quarta-feira um pedido ao Tribunal de Contas (TCE) para que sejam rescindidos os contratos com duas empresas que administram os presídios estaduais, de acordo com informações do “G1”.Segundo o MP, há indícios de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais e ineficácia da gestão. O pedido de rescisão é para todos os contratos das duas empresas responsáveis pela gestão de seis presídios do sistema.
Segundo o MP, as empresas recebem valores muito altos por presos, que há suspeitas de que este dinheiro não foi empregado na infraestrutura e apoio aos detentos, que as mesmas empresas fizeram doações a candidatos nas eleições e que a Unimazzare Gestão Empresarial, responsável pelo Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde um massacre no último domingo deixou 56 mortos, é a empresa que mais recebeu recursos do estado em 2015.
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O procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça afirma que o governo do estado paga à Umanizzare R$ 4.709,78 por mês por preso que está no Compaj, “sem a devida contrapartida de serviços proporcionais, inclusive por presos extras, que respondem por superlotação carcerácia, denotando assim intolerável conflito de interesses empresarial e má aplicação do dinheiro público”.
De acordo com o portal de notícias, que cita apuração preliminar do Ministério Público, a Umanizzare administra 5 presídios do Amazonas, e a Multi Serviços Administrativos a penitenciária feminina de Manaus. Juntas, elas receberam R$ 400 milhões em 2016 do governo do Amazonas.
O governo do Amazonas informou ao “G1” que a contratação da empresa para a co-gestão de seis unidades prisionais no estado foi feita por meio de licitação pública, e que ainda não foi notificado oficialmente sobre o pedido do MP de Contas – por isso, não irá comentá-lo. A Umanizzare também divulgou nota lamentando a tragédia e afirmando que presta apoio às autoridades na investigação dos fatos.
