BRASÍLIA – A AGU apresentou nesta segunda-feira duas ações por improbidade administrativa cobrando R$ 12 bilhões de empresas e pessoas investigadas na Lava-Jato, operação que apura principalmente irregularidades na Petrobras. Os principais alvos são as empreiteiras OAS e Galvão Engenharia. Segundo a AGU, elas praticaram preços acima do mercado em obras de seis refinarias, dois gasodutos e três terminais aquaviários da estatal. Em algumas das obras, essas empresas atuaram em consórcio com outras empreiteiras, que, por isso, também estão sendo cobradas a ressarcir os cofres públicos.
Conforme o GLOBO antecipou na edição desta segunda-feira, as ações são baseadas em documentos de vários órgãos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Tribunal de Contas da União (TCU), além de provas colhidas em ações penais. Segundo a AGU, houve formação de cartel. As empresas se organizariam para fraudar licitações de grandes obras da Petrobras, eliminando a concorrência e elevando os preços cobrados. Como consequência, houve prejuízos à estatal e aos cofres públicos.
Uma das ações ajuizadas, no valor de R$ 6,13 bilhões, foi motivada pelo sobrepreço em cinco contratos para obras tocadas pela OAS, seja sozinha, seja em consórcio. Eles foram firmados entre 2006 e 2009 e se referem às refinarias Getúlio Vargas, no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco, além dos gasodutos Pilar-Ipojuca, entre Alagoas e Pernambuco, e Urucu-Coari, no Amazonas. Somados, os contratos totalizam cerca de R$ 9 bilhões.
A AGU usou metodologia do TCU, que multiplica por 17% o valor dos contratos considerados fraudulentos. Isso dá cerca de R$ 1,53 bilhão. Além disso, a AGU pede a aplicação de uma multa de três vezes esse valor, chegando a mais R$ 4,6 bilhões. Caso o órgão saia vitorioso na Justiça, a cifra relativa aos 17% deverá ainda ser acrescida de juros e correção monetária a partir da data de assinatura dos contratos.
Na outra ação, há 14 contratos sob suspeita em que houve atuação da Galvão Engenharia, em alguns casos por meio de consórcio com outras empreiteiras. Firmados entre 2007 e 2010, eles dizem respeito a obras nas refinarias de Abreu e Lima; Premium I, no Maranhão; Paulínea, em São Paulo; Landulpho Alves, na Bahia; e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Completam a lista de obras em que a AGU entende que houve irregularidades os terminais aquaviários da Ilha d’Água, da Baía de Angra dos Reis e da Ilha Redonda, todas no estado do Rio de Janeiro.
A AGU quer cobrar R$ 5,93 bilhões nessa ação. A metodologia usada foi a mesma: 17% do valor dos contratos, que somaram R$ 8,71 bilhões, o que dá R$ 1,48 bilhão, mais multa de três vezes esse valor: R$ 4,44 bilhões. Da mesma forma que na outra ação, a AGU pede juros e correção monetária aos R$ 1,48 bilhão.
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Nas duas ações, o órgão pede ainda a intimação do Ministério Público Federal (MPF) para atuar no caso, e a notificação da Petrobras para ver se tem interesse pela causa. Também solicita prioridade e celeridade, considerando a relevância da causa. Pede ainda a aplicação das sanções de improbidade administrativa às pessoas físicas, como perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o serviço público.
Além da OAS e da Galvão Engenharia, são alvo das ações empreiteiras como Odebrecht, UTC, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, que executaram parte das obras por meio de consórcios. Ex-executivos da OAS e Galvão Engenharia também estão na mira da AGU, além do doleiro Alberto Yousseff e e três ex-funcionários da Petrobras: os ex-diretores de Abastecimento Paulo Roberto Costa e Serviços Renato Duque, e o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco.
Não é a primeira vez que a AGU apresenta ações de improbidade administrativa contra empreiteiras da Lava-Jato a fim de cobrar valores desviados. Uma delas foi ajuizada em junho do ano passado, e tem como alvos Paulo Roberto Costa e a empresa KTY Engenharia. A outra, de março, no valor de R$ 2,6 bilhões, mira várias empresas, em especial a Engevix, e quatro executivos ligados a essa empreiteira, além de Youssef, Duque e Costa.
As duas novas ações serão julgadas pela 5ª Vara Federal de Curitiba. As anteriores, estão na 2ª e na 2ª Vara. Portanto, não ficarão a cargo do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância. Isso porque as ações de improbidade não são de natureza criminal.
O foco das ações está no superfaturamento e nos lucros resultantes das contratações. Segundo a AGU, como as propinas cobradas nesses contratos já são alvo de seis ações do MPF, a atuação dos dois órgãos será complementar. As ações do MPF, apresentadas em fevereiro do ano passado e março deste ano, cobram juntas R$ 11,76 bilhões, entre danos materiais, danos morais coletivos e multa. Os alvos são as empresas Odebrecht, Camargo Corrêa, Sanko, Engevix, Galvão Engenharia, OAS e Mendes Júnior, além de executivos, Youssef, Costa, Duque e Barusco.
