MADRI – A Justiça europeia decretou nesta quarta-feira que os bancos espanhóis reembolsem todo o dinheiro obtido por fixar taxas de juros superiores às do mercado, provocando sua queda na Bolsa. O Supremo Tribunal espanhol anulou em maio de 2013 as chamadas ?cláusulas solo?, que impediam a redução das taxas de juros sobre as hipotecas a juros variáveis abaixo de um certo limite, mas só obrigou as entidades a reembolsar os créditos obtidos a partir da publicação da sentença.
No entanto, o Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede em Luxemburgo, estimou que decretar injustas essas cláusulas ?deve ter o efeito de devolver ao consumidor à situação em que teria estado no caso desses termos não existirem?.
Assim, os beneficiários dessas hipotecas têm ?o direito de obter o reembolso total das quantidades pagas a mais aos bancos?.
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