Cotidiano

Juízes e procuradores pedem a pronta suspensão de reformas de Temer

Associações da Magistratura e do Ministério Público afirmam que, se confirmadas as denúncias contra Temer, a manutenção do peemedebista é inviável

Em nota desta quinta-feira 18, importantes associações de juízes e procuradores afirmam que a manutenção do governo é inviável caso se confirmem as denúncias contra Temer e pedem a pronta suspensão das reformas da Previdência e Trabalhista. 

Assinam a nota entidades que há tempos criticam as reformas pretendidas pela equipe de Temer, notadamente a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), mas também a Associação dos Juízes Federais do Brasil e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), enfáticos defensores da Operação Lava Jato.

Segundo as entidades,"se confirmadas", as revelações "comprometem e inviabilizam, definitivamente, do ponto de vista ético e institucional, a manutenção de um governo já amplamente rejeitado pela opinião pública".

As associações reiteram que há "um claro movimento destinado a obstruir as ações do Poder Judiciário e do Ministério Público, mais que isso, visando comprar o silêncio de réu da Operação Lava Jato". Além de pedir a imediata apuração dos fatos, as entidades pedem a "pronta suspensão de todas as agendas políticas tão sensíveis como são as reformas Trabalhista e Previdenciária, que necessariamente demandam tranquilidade pública e normalidade institucional".

Leia a íntegra da nota:

Entidades da Magistratura e do Ministério Público, subscreventes dessa nota, tendo em vista a gravidade do momento político, vêm a público afirmar o seguinte:

As notícias divulgadas pelos órgãos de imprensa, revelando condutas incompatíveis de importantes agentes políticos, inclusive do Presidente da República, se confirmadas, comprometem e inviabilizam, definitivamente, do ponto de vista ético e institucional, a manutenção de um governo já amplamente rejeitado pela opinião pública.

O que aponta o vasto noticiário dá conta de um claro movimento destinado a obstruir as ações do Poder Judiciário e do Ministério Público, mais que isso, visando comprar o silêncio de réu da Operação Lava- Jato.

O que se espera das instituições é a imediata apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, com pronta suspensão de todas as agendas políticas tão sensíveis como são as Reformas Trabalhista e Previdenciária, que necessariamente demandam tranquilidade pública e normalidade institucional.

 Neste momento, as autoridades constituídas devem zelar, sobretudo, pela preservação dos direitos de cidadania e do Estado Democrático de Direito. Para isto, a Magistratura e o Ministério Público seguirão vigilantes.