WASHINGTON ? O governo dos Estados Unidos defendeu em uma corte de apelações nesta segunda-feira a validade do polêmico decreto que veta a entrada de refugiados e de imigrantes nos Estados Unidos, alegando se tratar do “exercício legal” da autoridade do presidente Donald Trump. Os argumentos serão ouvidos no tribunal nesta terça-feira.
Em um documento de 15 páginas, o Departamento de Justiça pediu à Corte de Apelações do Nono Circuito, com sede em São Francisco (Califórnia), que mantenha a validade do decreto. O governo alegou ainda que o bloqueio às medidas previstas no decreto é “enormemente amplo”.
“A ordem executiva é um exercício legal da autoridade do presidente sobre a entrada de estrangeiros aos Estados Unidos e sua admissão como refugiados”, argumentam os advogados.
Os três juízes da corte de apelações afirmaram que cada uma das partes em litígio (o governo federal e o estado de Washington, que entrou com o processo) apresentarão argumentos orais na terça-feira.
