BRASÍLIA – O governo do Espírito Santo
anunciou, na noite desta sexta-feira, que chegou a um acordo com as quatro principais
associações de policiais militares para encerrar, às 7h de amanhã, a greve que
deixa o estado sem policiamento desde o sábado passado. O compromisso é que, em
troca de voltarem ao trabalho, os policiais sejam perdoados, sem sofrer
processos criminais e disciplinares. Não há promessa de aumento, apenas um sinal
de que a situação poderá ser discutida novamente daqui a alguns meses. Resta
saber, porém, se as tropas vão aceitar. Desde o início do movimento de bloqueios
dos batalhões pelas mulheres de PMs, as entidades de classe perderam liderança
sobre os policiais aquartelados. Na madrugada de ontem, uma reunião da comissão
de negociação do governo estadual com as mulheres não chegou a acordo. Hoje, o
governo se reuniu apenas com as associações de PMs, antes do anúncio.
As próprias associações reconhecem que não podem dimensionar que influência
têm atualmente entre PMs aquartelados. A paralisação não teve participação das
entidades e surgiu das mulheres de PMs articuladas com os próprios policiais, a
maioria novos praças. Segurança ES
? O que estamos fazendo com este acordo é abrir uma porta de saída para os
policiais neste momento difícil. Nós não organizamos o movimento. Eles têm a
chance de resolver o impasse e escapar de punições pesadas, como prisão e
expulsão. Esperamos que aproveitem esta chance e retornem ao trabalho ? disse o
major Rogério de Lima, presidente da Associação dos Oficiais Militares do
Espírito Santo.
Enquanto o governo fazia mais uma súplica aos policiais, as mulheres
ameaçavam, nas portas dos batalhões, a continuidade do movimento. Desde o início
da paralisação, 121 pessoas foram assassinadas no estado, segundo a Polícia
Civil. O secretário estadual de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, porta-voz do
governo nas negociações, fez um apelo aos policiais após o fim do encontro com
as associações:
? Aqueles policiais que abandonarem o movimento até as 7h da manhã e
retornarem a suas atividades não sofrerão processos administrativos. Faço
novamente um apelo, em nome da gloriosa história da Polícia Militar. Faço este
apelo para que os policiais voltem às suas atividades. São eles (os policiais)
que fizeram o juramento, que têm o dever de proteger, que se arriscam, que podem
sofrer as punições. São eles, e não suas esposas. Faço o apelo aos nossos
policiais: conversem com suas esposas, voltem às atividades ? afirmou.
Os policiais que não voltarem às ruas às 7h serão alvo de processos. Na manhã
de ontem, a secretaria de Segurança anunciou que havia indiciado 703 PMs por
crime de revolta, quando há insubordinação em grupo e armada às ordens
superiores. A pena em caso de condenação pode variar de oito a 20 anos de
prisão.
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O documento divulgado pelo governo afirma que as negociações com o grupo
serão retomadas no fim deste quadrimestre, quando os resultados fiscais já
estiverem consolidados. O estado vinha argumentando que não havia espaço para
aumentos salariais por conta da crise econômica e do ajuste fiscal que está
sendo implementado.
As autoridades afirmaram que vão apresentar um cronograma para que as
promoções previstas em lei e ainda não efetivadas sejam cumpridas até o fim do
ano. Houve ainda a promessa de que uma comissão será formada para avaliar a
carga horária de trabalho de policiais e bombeiros. O documento divulgado pelo
governo após o fim do encontro fez uma ressalva sobre a situação das contas do
estado: ?Não obstante as barreiras legais intransponíveis relacionadas à questão
financeira do estado e sensível às demandas dos servidores, o governo do estado
compromete-se a, ao fim do primeiro quadrimestre de 2017, apurados os resultados
fiscais (receitas e despesas), apresentá-los aos policiais e bombeiros
militares, bem como às demais carreiras do estado, para que seja dado
prosseguimento às negociações?, diz o documento, assinado pelos secretários de
Fazenda, Casa Civil, Direitos Humanos e Controle e Transparência.
Na tarde de sexta-feira, o presidente Michel Temer chamou de ?inaceitável? a
paralisação de policiais. Em nota, ele afirmou que o governo federal enviará
militares aos estados, como fez em relação ao Espírito Santo, sempre que houver
necessidade, para que a população não fique ?refém? de movimentos grevistas.
?O estado de direito não permite esse tipo de comportamento inaceitável. O
presidente conclama aos grevistas que retornem ao trabalho como determinou a
Justiça e que as negociações com o governo transcorram dentro do mais absoluto
respeito à ordem e à lei, preservando o direito e as garantias do povo que paga
o salário dos servidores públicos, sejam eles civis ou militares?, informou, em
nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência.
Antes do anúncio do acordo que pode encerrar a greve, o governo havia
indiciado 703 policiais. Segundo o comandante-geral da PM, Nylton Rodrigues, não
há oficiais na lista. A identificação foi feita da seguinte forma: desde
segunda-feira, havia a determinação do comando da PM, numa escala, para que os
policiais fossem de casa diretamente aos postos de trabalho, sem precisar ir ao
batalhão. Os que não cumpriram a ordem e foram aos batalhões, onde estão
aquartelados, foram indiciados. O secretário de Segurança Pública e Defesa
Social, André Garcia, acrescentou que há uma investigação sobre a participação
de policiais em crimes cometidos na Grande Vitória na última semana, inclusive
homicídios. Garcia citou alguns casos, como o assassinato do líder do sindicato
dos rodoviários de Guarapari na quinta-feira:
? Estamos investigando ocorrências dos últimos dias, para saber se há alguma
relação com este movimento de paralisação dos PMs. Tivemos um atentado à Rede
Gazeta. Houve repórteres ameaçados. Tivemos homicídios com causas que,
aparentemente, serviriam a interesses. Tivemos ameaças a motoristas de ônibus. O
assassinato da liderança sindical é outro crime muito suspeito.
Lojistas de Vitoria relatam roubos e prejuízo e prometem ação contra o Estado
