BRASÍLIA – A pauta da reunião entre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e 25 dos 27 governadores é ampla. Guerra fiscal, judicialização da saúde, recursos do Fundo Penitenciário (Funpen), dívidas dos estados, ações judiciais envolvendo salários do funcionalismo, pagamento de precatórios, e autorização da União para os estados conseguirem empréstimos são alguns dos assuntos discutidos.
A reunião ainda não acabou. Mais tarde, os governadores se encontrarão com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles ainda aguardam serem atendidos pelo presidente Michel Temer. Ontem à noite, governadores telefonaram para ele e para a Casa Civil pedindo uma audiência conjunta.
Segundo participantes da reunião, Cármen Lúcia defendeu que o STF seja um meio de conciliação entre os estados. Há no tribunal 200 ações de estado contra estado em razão da guerra fiscal. A ministra também defendeu a necessidade de diminuir o estoque de ações de execução fiscal para que os estados possam reforçar o caixa.
Ela ainda tratou da questão da segurança pública e da liberação de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen). Em setembro do ano passado, o STF proibiu o governo federal de contingenciar o fundo. Cármen Lúcia se mostrou especialmente preocupada com a situação das mulheres presas que têm filhos.
Durante a reunião, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, reclamou da desoneração da linha branca e automóveis, o que estimula a produção industrial, mas diminui o montante de recursos repassados aos governos locais via Fundo de Participação dos Estados (FPE). Assim, os estados com indústria são beneficiados em detrimento dos outros.
? Não é possível que nós tenhamos desoneração da linha branca e de veículos que melhoram a industrialização do Sul e Sudeste em detrimento dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que tem diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Estados ? afirmou Taques.
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Ele também disse que precisa de R$ 300 milhões para pagar a folha dos servidores, enquanto a União deve R$ 500 milhões para o estado. Segundo Taques, a federação brasileira é um ficção, uma piada. Reclamou ainda de reuniões infrutíferas com chefes de outros poderes.
? A senhora está falando com governadores que não passam de chefes de autarquias da União Federal, somos algumas autarquias da União que sem nenhuma autonomia não passamos de gerente de banco e chefe de departamento de recursos humanos. Isso em razão dessa ficção que existe no Brasil chamada federação ? disse Taques, acrescentando:
? Todos os meses nós fazemos reuniões com o presidente do Senado, com o presidente da República e nada ocorre.
O governador de Goiás, Marconi Perillo, saiu antes de a reunião terminar. Segundo ele, a ministra se colocou à disposição dos governadores para ajudar na resolução de conflitos entre os estados.
? Ela não quer ficar de conversa mole, de conversa fiada. Ela quer resolver as coisas ? disse Perillo.
Dos 27 governadores, apenas Paulo Hartung, do Espírito Santo, e Confúcio Moura, de Rondônia, não compareceram. Cármen Lúcia convidou pessoalmente todos eles para participarem do encontro. A intenção é que haja uma reunião a cada 60 dias. O governador interino do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, também não participa da reunião. No lugar dele, está o governador Luiz Fernando Pezão, que apareceu mesmo estando de licença para tratar um câncer.
