BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE), Gilmar Mendes, voltou a criticar a Lei da Ficha Limpa. Ele disse na manhã dessa quinta-feira que a formulação da lei foi voluntariosa e que seus elaboradores não tinham muita experiência com o assunto.
? Temos que ter todo cuidado para fazer uma reforma dessa amplitude. A criação dessa lei foi extremamente voluntariosa e deixou espaço para múltiplas interpretações, múltiplas confusões. Não é só rejeição das contas, mas que tenha demonstrado o dolo, o ato de improbidade. É complexo ? disse Gilmar Mendes, que criticou seus criadores.
? Quem trabalhou na confecção dessa lei, não tinha vivência com o sistema do direito constitucional nem direito eleitoral.
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Para o ministro, houve açodamento na criação da lei.
? Houve certo açodamento sim. Tanto que já queriam vê-la aplicada na eleição de 2010, o que não foi aprovado pelo Supremo (STF). Foi o primeiro embate ? disse Mendes, que defendeu seu aperfeiçoamento.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, criticou as declarações feitas pelo ministro ontem. Lamachia afirmou, em nota, que o teor da afirmação de Mendes não se coaduna com a postura de um magistrado, e elogiou a Ficha Limpa. Mendes declarou que a lei é malfeita e parece ter sido escrita por bêbados.
