O Governo do Estado, prefeitos e técnicos municipais vão participar do fórum “Planos Regionais de Saneamento Básico e Modelagem de Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário”. O evento será na segunda-feira (13), com início às 14h, no Auditório Mario Lobo do Palácio das Araucárias, em Curitiba, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Paranacidade.
O encontro vai identificar as posições das prefeituras paranaenses em relação às futuras contratações do serviço de saneamento e tratamento de água, buscando um alinhamento para a implantação dos planos regionais. O secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel, abre o evento, que terá também a participação de representantes da Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia), contratada para a elaboração das propostas dos Planos Regionais e da Modelagem.
Os representantes dos municípios discutirão as ações do governo estadual, que busca atender as legislações federal (14.026/2020) e estadual (237/2021). De acordo com o Marco Legal do Saneamento, até o ano de 2033, os serviços de distribuição de água potável deverão alcançar 99% da população e os de captação e tratamento de esgotos 90%. “Vamos ouvir as prefeituras e os técnicos na busca pelo modelo mais indicado para cumprir o que determina o Marco Legal do Saneamento”, diz o secretário.
De acordo com a secretária-geral da Superintendência Estadual das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Paraná, Márcia Oliveira Amorim, a discussão da proposta dá continuidade ao processo de definição dos Planos Regionais de Saneamento Básico e da Modelagem da Prestação dos Serviços para as três microrregiões paranaenses – Oeste, Centro-Leste e Centro-Litoral.
“O Fórum acontece depois das audiências públicas sobre o tema e da publicação das propostas elaboradas pela Fundace, dentro dos prazos legais, no fim do ano passado”, explica Márcia. A legislação estabelece que o edital de licitação para a contratação dos serviços deve ser lançado até o fim de 2024, enquanto os respectivos contratos têm até o ano seguinte para serem homologados.
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GESTOR
Os estudos preliminares e as proposições foram elaboradas pela Fundace a partir de contrato realizado pelo Serviço Social Autônomo Paranacidade, vinculado à Secretaria das Cidades, que além de contratante atua como gestor e na fiscalização do processo. “A gestão de contratos de desenvolvimento regional em ações do Governo do Estado faz parte do portfólio de serviços do Paranacidade. Vamos colaborar para o desenvolvimento desse sistema definido pelo Marco Legal do Saneamento”, disse a superintendente executiva do Paranacidade, Camila Mileke Scucato.
O encontro terá, também, a apresentação de modelos já implantados como o dos Municípios de Itú (São Paulo) e Ouro Preto (Minas Gerais); e dos Estados do Rio de Janeiro, Amapá e Alagoas.
