Curitiba – Não é difícil entender as razões que levaram o governo federal a apresentar a PEC do Teto para limitar os gastos públicos e tirar da gaveta, finalmente, a proposta da reforma previdenciária. A crise em que o País está mergulhado é fruto, entre outras coisas, de décadas de um flagrante descompasso no tratamento dado ao funcionalismo público em relação aos trabalhadores da iniciativa privada, cuja remuneração média chega a ter uma diferença próxima de 1000% em ramos de atividade iguais ou similares.
De acordo com levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), enquanto o rendimento médio do trabalhador privado é de R$ 2.015, servidores do Banco Central ganham, em média, R$ 22.406. Nos ministérios, a média salarial de R$ 9.963; nas autarquias, de R$ 9.859; nas empresas públicas, de R$ 11.454, e nas companhias de economia mista (como o Banco do Brasil), de R$ 9.757. No Judiciário, o valor médio é de R$ 17.898; no Legislativo, de R$ 15.982, e no Ministério Público da União, de R$ 15.623.
APOSENTADORIAS
Mas essa discrepância é ainda mais gritante quando o assunto são as aposentadorias. Enquanto o benefício médio pago pelo INSS é de R$ 1.862, um aposentado do Congresso Nacional, por exemplo, ganha R$ 28.527, e do Judiciário, R$ 25.832. Entre os três poderes, a menor aposentadoria média é a dos funcionários do Executivo, de R$ 7.499. Já os militares ganham, em média, R$ 9.479.
13,1 mil servidores ganham acima do teto
Tão grande quanto a disparidade nos salários e aposentadorias é o privilégio concedido a boa parte do funcionalismo. O número de servidores públicos que ganha salários acima do teto constitucional cresceu quase 3,5 vezes nos últimos dez anos.
Atualmente, ao menos 13,1 mil servidores dos três poderes de todas as esferas administrativas têm remuneração mensal média maior que a dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que no ano passado foi de R$ 33.763. Em 2005, apenas 3,9 mil recebiam mais que o teto da época, de R$ 21,5 mil.
Mas esse número é muito provavelmente ainda maior, pois os dados foram compilados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que não registra uma série de artifícios usados por certas categorias para justificar pagamentos acima do teto, como auxílio-moradia, auxílio-saúde e outras verbas pagas a juízes e a promotores, por exemplo.
Dez “marajás” com mandato no Senado
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Dos 81 senadores atuais, dez ganham salários muito acima do teto constitucional, fixado atualmente em R$ 33.763,00. Constam da lista Roberto Requião (PMDB-PR), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves (PMDB-RN), João Alberto (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC), José Agripino (DEM-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Otto Alencar (PSD-BA) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
No caso de Requião, elemento-chave da comissão criada por Renan Calheiros para investigar os supersalários, o Governo do Paraná chegou a suspender o pagamento das pensões em 2011, que teve de retomar três anos mais tarde por determinação da Justiça. Por conta disso, em novembro de 2014 Requião recebeu de uma tacada só R$ 452,6 mil retroativos aos 16 meses em que teve o benefício suspenso.
Atualmente, Requião recebe R$ 64.234,11 mensais – R$ 33.763,00 como senador e mais R$ 30.471,11 de “aposentadoria especial” como ex-governador.
