RIO – Durante sua sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que avalia sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro licenciado Alexandre de Moraes comentou sobre a prisão de condenados em segunda instância, garantiu sua independência em relação ao governo e negou ter ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Confira algumas das suas declarações: Alexandre de Moraes II – 21.02
“Em todos os casos em que o escritório eventualmente atue, já existente ou a existir, obviamente me darei por impedido. Eu o faria mesmo que não houvesse previsão legal”, sobre a atuação de sua mulher, que é advogada, no Supremo
“Posso garantir que não considero, não considerarei, jamais atuarei que minha indicação e eventual aprovação tenha qualquer ligação de agradecimento ou favor político. Isso posso garantir. Se aprovado for, atuarei com absoluta independência e imparcialidade.”
“Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC.”
“Se pegar desde o governo Dutra até o último ministro indicado por Dilma, 45%, quase a metade, ou estava no Executivo ou no Legislativo atuando até aquele momento politicamente, sem que houvesse qualquer acusação a partir do momento em que passaram a atuar conforme autonomia”, minimizando sua filiação ao PSDB.
“Não é inconstitucional a prisão em segunda instância. Não há determinação legal, mas não há impeditivo. Quem deve definir é o tribunal de segunda instância.”