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Comissão especial aprova redação final da PEC do teto de gastos

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PEC 241

BRASÍLIA – A comissão especial que analisa a PEC 241, que fixa o teto dos gastos públicos, conseguiu aprovar nesta terça-feira a redação final do texto aprovado pelo plenário da Câmara, em primeiro turno, no último dia dez. A redação final é apenas uma etapa burocrática para permitir que o segundo turno da PEC seja votado no próximo dia 24. A oposição conseguiu prolongar a sessão da comissão por quase quatro horas. Depois de muita discussão e obstrução, a redação final foi aprovada por 21 votos a sete. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a votação do segundo turno da PEC 241 deve ocorrer na próxima segunda-feira, dia 24. Os partidos de oposição exigiam a votação da redação final e a base aliada atendeu para evitar contestações na Justiça. Mas ainda terá que ser aprovada a ata da reunião.

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A proposta prevê que todos os poderes terão que seguir a regra pela qual, durante 20 anos, as despesas só podem crescer com base na inflação registrada no ano anterior. Para aprovar a PEC, o Palácio do Planalto fez uma verdadeira força-tarefa. O presidente Michel Temer participou de um almoço com líderes da base aliada na residência do deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Temer também convidou todos os parlamentares da base aliada na Câmara para um jantar o Palácio da Alvorada, algo inédito. Ele pediu ainda que três de seus ministros, que são deputados licenciados,deixassem os cargos para votarem a favor da PEC: Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia; Bruno Araújo, das Cidades e Marx Beltrão, do Turismo.

Por ser uma emenda, o projeto ainda precisa ser apreciado mais uma vez no plenário da Câmara. Somente depois disso, ele poderá seguir para o Senado.

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