BRASÍLIA – O confisco anual de um dia do salário dos trabalhadores, sindicalizados ou não, para alimentar a República Sindical e a farra de sindicatos de fachada, pode acabar. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) vota, nesta quarta-feira, projeto de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), acabando com a cobrança compulsória do imposto sindical e passando a ser cobrado apenas do trabalhador filiado a seu respectivo sindicato. Pelas regras atuais o imposto sindical compulsório, descontado automaticamente do salário sempre em março, é devido por todos , sindicalizados ou não.
O senador Sérgio Petecão explica que a contribuição atual ?emperra e anestesia a liberdade sindical?, pois se trata de uma ?contribuição? que independe de vínculos reais e efetivos entre representantes e representados. E informa que o valor é cobrado, inclusive, de trabalhadores, empregadores, autônomos e profissionais liberais que sequer têm um sindicato representativo de sua categoria.
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O relator da matéria na CAS, senador Wilder Morais (PP-GO), recomenda a aprovação. A decisão da CAS é terminativa, assim, se aprovado na comissão e não houver recurso para análise do projeto no Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
? Cresce, inclusive no meio sindical, a convicção de que a extinção desse ?imposto? pode ajudar a fortalecer o poder de representação dos sindicatos pela ampliação da coalizão, quer do ponto de vista da base territorial, quer do ponto de vista das atividades trabalhistas envolvidas ? diz Wilder Moraes.
