BRASÍLIA – Uma comissão formada por representantes dos partidos políticos e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai buscar a construção de um novo texto para regular o funcionamento das comissões provisórias dos partidos políticos. A formação de um grupo para debater o tema foi o resultado de uma reunião do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, com presidentes das legendas que tem representação no Congresso.
O GLOBO mostrou que os partidos tem abusado do instrumento de comissões provisórias para evitar fazer eleições de seus diretórios. No caso do municípios, o número de direções provisórias representa 78,6% do total. Uma resolução do TSE entra em vigor no próximo mês fixando como prazo de duração de 120 dias para essas estruturas.
O Congresso, por sua vez, tenta alterar a lei para permitir o funcionamento por tempo indeterminado. Essa tentativa consta de projeto que visa retirar poderes da Justiça Eleitoral de editar resoluções e aplicar punições a partidos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garante que o único debate, porém, é sobre as comissões.
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Gilmar Mendes afirmou que a comissão vai tentar buscar uma solução rápida, mas deixou aberta a possibilidade de o tribunal adiar a entrada em vigor da resolução.
– Ficamos de discutir em uma comissão de cinco representantes de partidos e três do TSE para discutir e deliberar o projeto de lei, talvez estabelecendo uma gradação para a transformação dessas estruturas em permanentes – afirmou Gilmar Mendes.
O presidente do TSE ressaltou que caso o Congresso aprovasse o projeto original com a retirada do poder de edição de resolução e da aplicação de punições aos partidos haveria questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta.
– Certamente, se esse projeto fosse aprovado como escrito teria a constitucionalidade questionada – afirmou.
