Com previsão de rombo em 2017, governo não descarta elevar imposto

BRASÍLIA – A meta fiscal de 2017 deve prever um déficit primário de R$ 160 bilhões. Interlocutores da equipe econômica afirmaram ao GLOBO que o presidente interino, Michel Temer, ainda vai bater o martelo, mas que o número já está praticamente fechado. Esse rombo é apenas R$ 10,5 bilhões inferior ao previsto para este ano, que é de R$ 170,5 bilhões. Mas, até ontem, era considerado o número mais realista a ser apresentado ao mercado diante da realidade das contas públicas. Para chegar a esse montante, porém, o governo deve incluir no cálculo um aumento de imposto, que poderia valer para a Cide.

— Não dá tempo de fazer milagres. A ação principal é mudar a tendência. Já é um grande mérito que o déficit pare de crescer — afirmou um interlocutor do Palácio do Planalto.

O ano de 2017 será o quarto consecutivo de rombo nas contas do governo. Em 2014, o resultado foi um déficit primário R$ 17,2 bilhões. Em 2015, ele saltou para R$ 114,7 bilhões por causa do pagamento das pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos e para o FGTS). Este ano, a equipe econômica recebeu do Congresso autorização para que o montante possa chegar ao valor recorde de R$ 170,5 bilhões.

Para o ano que vem, o quadro não é muito melhor. O governo fez cálculos que mostram, por exemplo, que as despesas da Previdência Social terão um aumento de R$ 56 bilhões em 2017. Isso se deve apenas à reposição da inflação nos benefícios e ao impacto do crescimento vegetativo nesses gastos. Os técnicos lembram que, mesmo com uma reforma do regime de aposentadorias, qualquer mudança significativa na estrutura dessa despesa só ocorreria a médio prazo.

— Só para bancar esse gasto (com Previdência), seria preciso ter duas CPMFs — lembrou o interlocutor.

CIDE GARANTIRIA R$ 3 BILHÕES

Diante desse quadro, a ala política do governo queria que a meta fiscal de 2017 fosse igual à deste ano, ou um pouco menor. Esse grupo não quer correr o risco de não cumprir o previsto e ter de fazer o mesmo que a presidente afastada, Dilma Rousseff: pedir ao Congresso que aprove uma mudança na meta. Já a área econômica se preocupa com a imagem que uma meta muito negativa, a primeira de Temer, pode passar ao mercado financeiro. Os técnicos do Ministério da Fazenda queriam um número entre R$ 130 bilhões e R$ 140 bilhões. No entanto, a visão da ala política prevalecia ontem.

Embora conte com a ajuda de receitas de concessão e venda de ativos (como Caixa Seguradora, IRB, leilões de petróleo e aeroportos), o governo sabe que esses recursos — que podem render entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões — não serão suficientes para reduzir significativamente o déficit de 2017. Segundo os técnicos, sem a arrecadação com essas operações, o rombo do ano que vem poderia até mesmo ultrapassar o de 2016.

Para minimizar o rombo, o governo também deve incluir nos seus cálculos de receita uma elevação da Cide (contribuição que incide sobre o setor de combustíveis). A estimativa de arrecadação é de R$ 3 bilhões. Como esse é um tributo regulatório, ele pode subir por decreto e não depende de aprovação do Congresso.