BRASÍLIA – Uma briga entre os grupos políticos do Ceará poderá levar o Estado a extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que tem como função fiscalizar as gestões das 184 prefeituras e câmaras de vereadores cearenses. Derrotado na guerra para indicar um aliado para a presidência do tribunal, o grupo de Ciro e Cid Gomes é acusado de articular a aprovação a toque de caixa de emenda à constituição estadual que acaba com o órgão.
O pano de fundo foi a eleição do ex-vice-governador Domingos Filho para a Presidência do TCM, no começo deste mês. Domingos Filho foi vice de Cid Gomes, mas romperam por divergências políticas. Os Gomes apoiavam para o comando do tribunal Hélio Parente, que atuou como advogado eleitoral de suas campanhas.
? Extinguir um órgão por vingança pessoal é um absurdo, é o retrato do coronelismo. O TCM tem um histórico de transparência e fiscalização rigorosa das prefeituras e câmaras ? afirma o deputado Domingos Neto (PSD-CE), filho de Domingos Filho e adversário político dos Gomes.
Seu grupo político e do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) defendem a manutenção do tribunal. O TCM é considerado no Ceará um órgão mais ágil e mais atuante do que o Tribunal de Contas do Estado. Para as eleições de 2016, o TCM analisou nove mil processos de candidatos às prefeituras e câmaras municipais e vetou 4.300 deles por estarem com a ficha suja.
O senador Eunício Oliveira criticou a proposta de Férrer e a pressão dos Gomes em aprovar a medida. Segundo ele, o TCM é muito atuante e será uma perda para o estado se for extinto.
? Extinguir um órgão de fiscalização por conta de uma birra política é uma aberração. Pesa muito o simbolismo e o momento que isso está sendo feito. As pessoas pedindo controle da atuação dos políticos e o Estado acabando com um órgão com esta atuação_ disse Eunício.
O senador peemedebista afirmou que o TCM é mais ágil do que o TCE, que está com os julgamentos das contas dos governos estaduais atrasados desde 2011:
? Imagina se passar as atribuições do TCM para o TCE. Vão acabar de julgar as contas dos governos em 2030.
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Um ingrediente adicional na guerra política cearense é que o autor da proposta de emenda constitucional é o deputado estadual Heitor Férrer (PSB), adversário histórico dos Gomes. Eles são tão inimigos que quando Cid e Ciro se estabeleceram no PDT, Ferrer saiu, depois de mais de 20 anos filiado ao partido.
Ontem, Férrer disse ao GLOBO que não se aliou aos Gomes e que defende a aprovação da PEC porque considera o TCM um cabide de empregos. Segundo ele, dos sete conselheiros, quatro são ex-deputados, dois ex-secretários estaduais e apenas um é concursado. Os salários dos conselheiros superam o teto constitucional: R$ 31 mil de vencimentos e mais R$ 4,3 mil de auxílio moradia.
Além disso, enumera Férrer, só quatro estados mantêm ainda tribunais de contas municipais: Ceará, Bahia, Goiás e Pará. Os demais 23 extinguiram há alguns anos e a atuação foi absorvida pelos tribunais de contas dos Estados. A PEC foi apresentada há 15 dias, depois da derrota do candidato dos Gomes ao comando do órgão. Nesta semana, um grupo de deputados aliados de Cid e Ciro apresentou requerimento de urgência para a extinção ser votada.
Férrer disse que discorda da urgência porque o texto poderia ser melhor discutido, mas que ficará satisfeito se for aprovada.
? Estou com a bola no pé para marcar o gol e goleiro ainda ajuda, saindo da frente ? comparou.
Por meio de sua assessoria, Cid e Ciro rejeitaram qualquer articulação para extinguir o TCM:
?Cid não é mais governador. Ciro não é mais governador. Este assunto é uma questão de Estado. Não sei qual a relação deles com essa história?, afirmou por telefone a assessoria.
