BRASÍLIA – Mais de 2,4 mil devedores já aderiram ao Programa de Regularização Tributária (PRT), com o total de débitos incluídos chegando a R$ 800 milhões, afirmou nesta sexta-feira o diretor substituto de gestão da dívida ativa da União, Cristiano Neuenschwander, considerando o dado positivo. A inscrição começou em 1o° de fevereiro e vai até 31 de maio.
Em coletiva de imprensa, ele ressaltou que o montante é referente apenas aos débitos passíveis de regularização no âmbito da dívida ativa da União, sob supervisão da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sendo que o programa também abarca a possibilidade de regularização de dívidas dos contribuintes junto à Receita Federal.
Neuenschwander reiterou a expectativa do governo de uma arrecadação de 10 bilhões de reais com o programa por regularização de débitos junto à Receita e à PGFN, mas reconheceu que o número é passível de revisão para cima após os resultados dos primeiros dias de vigência.
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O PRT foi instituído por Medida Provisória e precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, onde poderá passar por alterações. Sobre possíveis mudanças, Neuenschwander indicou que quem já aderiu ao programa deverá se beneficiar de eventuais regras mais frouxas.
– Normalmente é usual em todos os programa anteriores permitir que um contribuinte migre de uma situação menos favorável para mais favorável – disse.
O governo anunciou o programa no fim do ano passado em pacote de medidas microeconômicas para dar impulso à economia após dois anos de profunda recessão. Pelo programa, poderão ser regularizados passivos tributários por pessoas físicas e jurídicas para dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016.
Também nesta sexta-feira, a PGFN informou que está em estágio final de revisão do texto da Lei de Execução Fiscal, cujo projeto deve ser enviado em breve à Casa Civil. O objetivo é tornar o processo mais ágil e eficaz.
