O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) se reuniu com o vice-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nabhan Garcia, para tratar sobre as demarcações de terras no oeste do Paraná. O encontro ocorreu esta semana na Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.
Durante a conversa, o parlamentar expôs a atual situação dos produtores rurais de Guaíra, Terra Roxa e Altônia e solicitou que a questão fosse priorizada. “Como representante do Paraná, é meu dever comunicar às novas autoridades o que está acontecendo em nosso estado, pois esse é um flagrante de total desrespeito às orientações governamentais. Não podemos permitir que injustiças sejam cometidas”, declarou Sérgio Souza, referindo-se à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) com relação ao Marco Temporal.
De acordo com o deputado, a Funai (Fundação Nacional do Índio) apresentou despacho publicado no Diário Oficial da União, em setembro de 2018, reconhecendo terras de propriedade rural como sendo área indígena nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa. Souza argumentou que imagens de satélite da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e da Defesa Nacional nessas cidades provam que, quando da promulgação da Constituição Federal de 1988, não havia ocupação indígena no local.
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O representante do Paraná advertiu, ainda, que esse é um ato ilegal, já que o STF decidiu que se deve aplicar o Marco Temporal para se definir o que é área de propriedade de índio e o que é de propriedade rural. “Esse despacho dá insegurança aos produtores rurais que historicamente já exploram as áreas há mais de um século. Eles estão preocupados e com razão”.
Sérgio Souza também comentou sobre a decisão do desembargador Cândido Leal Júnior, do TRF (Tribunal Regional Federal), que suspendeu os procedimentos demarcatórios de terras indígenas feitos pela Funai até que o órgão competente apresente relação dos possíveis produtores rurais prejudicados e atenda outros requisitos que não foram contemplados na demarcação.
Na capital
Será nesta quinta-feira, em Curitiba, na sede do Ministério Público do Paraná, a realização de mesa de diálogo sobre os direitos dos povos indígenas no País com foco especial para a situação no estado do Paraná. A iniciativa integra mobilização nacional relacionada à defesa dos direitos constitucionais estabelecidos para a população indígena. A discussão é aberta à comunidade.
