
Agronegócio
Isenção do ICMS na eletricidade
A governadora do Paraná, Cida Borghetti, sancionou a Lei 19.595, de 2018, que torna isenta de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) a eletricidade gerada em micros e minigeração (até um megawatt – MW) no Paraná. A medida abrange todas as formas de geração de energia, inclusive […]