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Arma em plenário e limite à investigação

De convencional Cascavel não tem absolutamente nada. Os anos passam, mas a Capital do Oeste gosta de “causar”. Quando o assunto é política não é diferente. Já pensou ter parlamentares “armados até os dentes” durante a votação? Essa é apenas uma das emendas do novo texto do Regimento Interno da Câmara que serão discutidas hoje, a partir das 14h30. Detalhe: o texto substitui o de 1975, elaborado na época de chumbo da Ditadura Militar.

A proposta de permitir uso de arma de fogo no plenário é do vereador Sebastião Madril (PMB), que é policial. A emenda restringe o porte àqueles que atuam nas forças policiais.

Engana-se quem pensa que esse é o auge da polêmica. Tem vereador querendo limitar a atuação da Câmara. A proposta da base governista é de restringir o número de requerimentos de informações de cada gabinete em dez por parlamentar. Calma, fica pior: é que foi proposta uma emenda para reduzir pela metade esse número. “Travaremos um longo e duro debate sobre equívocos sérios, como a limitação de requerimentos do Regimento Interno. Seremos a primeira Câmara do País a fazer uma excrescência dessas”, ataca Paulo Porto (PCdoB).

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Democracia pouca é bobagem. Diante da acalorada discussão parlamentar, o presidente Gugu Bueno (PR) pediu que fossem cortados os microfones dos vereadores Josué de Souza e Fernando Hallberg.

Alertado de que a discussão deveria estar centrada no projeto sobre o Regimento Interno – visto que as emendas só entram em debate hoje -, o vereador Serginho Ribeiro também alertou o risco de a Câmara perder autonomia com o texto atual: “Se isso acontecer, seremos piada. Com total respeito a cada um: nosso papel tem que ter autonomia e liberdade. Se passar uma situação como essa, vamos nos preparar para aparecer no Fantástico como uma Casa de Leis que não pode desempenhar sua atividade [de fiscalização]”.

Fernando Hallberg lembrou que dentro do Legislativo não deveria existir essa divisão de posição e oposição, pois, para ele, os vereadores são eleitos para fiscalizarem o uso do recurso público e não para atenderem os interesses do Executivo. “A função do vereador é legislar e fiscalizar. Quando o vereador cerceia sua própria função, há algo de errado! Se alguém não fiscaliza por ser da base [de governo], não pode tirar o poder de fiscalização dos demais. Temos que ter um limite entre base e oposição, o que, inclusive, não deveria nem existir”.

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