Curitiba – A partir de denúncia ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) no Paraná, a Justiça Federal condenou nesta semana um empresário por utilizar mais de 11 milhões de selos falsos para realizar postagens nas agências dos Correios. José Dirceu Veiga foi sentenciado a seis anos e oito meses de reclusão no regime semiaberto pelo crime de uso de selos falsos entre os anos de 2012 e 2013. Além disso, foi condenado ao pagamento de 20 dias-multa no valor unitário de 5 salários mínimos vigentes em outubro de 2013, época do cometimento do crime.
Conforme a acusação do MPF, oferecida em outubro de 2014, por meio da empresa Star System Serviços de Editoração e Impressão Personalizada Ltda. ME (da qual é sócio-administrador com 80% das cotas), Veiga venceu uma licitação no valor de R$ 13,3 milhões do Ministério de Desenvolvimento Social para o envio de mais de 11,3 milhões de correspondências com comunicações do programa Bolsa Família. Entretanto, para encaminhar as correspondências, ele usou os selos falsificados.
Os selos eram adquiridos em São Paulo de terceiros que vendiam num preço mais baixo que os Correios. Para isso, o empresário, que já foi proprietário de uma franquia dos Correios, determinava que seu motorista buscasse as cargas de selos falsificados em pontos diferentes a cada viagem, seja na Marginal Tietê, no estacionamento de um mercado ou em postos de gasolina da capital paulista. Todos os contatos telefônicos para acertar a aquisição eram feitos por José Dirceu.
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O material era armazenado em sua empresa BSS Card Cartões e Impressão Ltda., em Curitiba, para depois ser usado em postagens nas agências dos Correios. Conforme apontaram as investigações, quase 1 milhão de cartas com selos falsos eram postados por mês. “José Dirceu tinha conhecimento técnico sobre selos e o controle total da compra, da guarda e da utilização dos selos falsos que adquiria e mandava buscar em São Paulo, para utilizar em Curitiba no cumprimento dos contratos de suas empresas BSS e Star System. José Dirceu tinha e assumiu o domínio total e final dos fatos”, ressalta trecho da denúncia oferecida pelo procurador da República José Soares Frisch.
Dentre as diversas provas estão laudos periciais comprovando a prática ilícita e depoimentos de testemunhas.
