Das 14 denúncias de violência contra idoso ajuizadas pela 15ª Promotoria Pública de Cascavel no ano passado, 11 foram arquivadas e três viraram ação penal.
Na Secretaria de Assistência Social de Cascavel foram registrados seis casos de violência de janeiro a setembro deste ano nas quais as vítimas são acompanhadas pelos Creas (Centros de Referência em Assistência Social). Ano passado eram dez casos. Os números somam a violência psicológica – a mais registrada – seguida da econômica e da física.
A denúncia pode ser feita tanto pela vítima quanto por terceiros por meio do disque 100, do Ministério Público, dos Conselhos de Idosos e também às autoridades policiais.
Além de considerados aquém da realidade os casos de denúncia, há dificuldade em dar seguimento no processo quando a denúncia surge de terceiros porque a vítima não confirma. “Essa dificuldade do idoso confirmar o crime ocorre porque o autor do delito é um parente: filho, nora ou alguém próximo e a vítima não tem interesse de que essa pessoa seja punida. E vale tanto para a violência física quanto para os casos em que os idosos são vítimas de golpes. Sem a confirmação do idoso, não há como entrar com um processo, a não ser que a violência física seja comprovada por laudos. Os casos de golpes são denunciados por terceiros, geralmente, como gerentes de bancos, e com imagens que mostram a exploração de outras pessoas retirando o benefício do idoso”, afirma a promotora de Justiça Andrea Frias.
Reportagem: Tatiane Bertolino
Foto: Aílton Santos
12 – Em Cascavel, seis casos de violência são acompanhados pelos Creas
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Agressões físicas
Segundo a 15ª Promotoria, são poucos os casos notificados de agressão física: “A primeira procura de uma pessoa agredida é o setor de saúde. E podem ser feitas notificações compulsórias pelo profissional de saúde que perceber que os ferimentos do idoso não sejam coerentes com a história contada, de que caiu da cama, por exemplo. O problema é que isso acaba não chegando ao Ministério Público. Ao mesmo tempo em que é preciso cautela, porque esses casos podem ter efeito reverso: o idoso pode parar de procurar assistência médica porque sabe que será comunicado o caso à Justiça”, alerta a promotora Andrea Frias.
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Dados nacionais
Segundo o Relatório de Justiça em Números, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2015 a 2017 ingressaram no Judiciário 28.965 processos de crimes enquadrados no Estatuto do Idoso como: abandonar o idoso em hospitais; discriminar a pessoa idosa; e apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso.
Somente em 2017 houve pelo menos 9.015 novas ações sobre violações a direitos de idosos.
Pelo Disque Direitos Humanos, foram registradas 33.133 denúncias de violação dos direitos da pessoa idoso.
