Contas Rejeitadas
O TCE do Paraná julgou irregulares as contas de 2019 da Câmara de São Pedro do Iguaçu. Os motivos foram por conta da ocorrência de déficit financeiro de fontes livres e o fato de o Relatório do Controle Interno da entidade não apresentar os conteúdos mínimos prescritos pelo TCE. O presidente do Legislativo municipal daquele ano foi multado em R$ 4.801,60, mas pode recorrer da decisão.
Sustentabilidade
A Câmara de Cascavel discutiu ontem (16) durante uma reunião a implementação de energia fotovoltaica em prédios públicos do Município. O evento foi proposto pelos vereadores Edson Souza (MDB) e Dr. Lauri (PROS). O encontro contou com presença de autoridades e especialistas no assunto, como engenheiros civis, engenheiros eletricistas e representantes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Codesc.
Comida Boa
A Secretaria de Assistência Social de Cascavel programou para os dias 17 e 21 de dezembro a entrega dos cartões Comida Boa, programa estadual de transferência de renda. Em Cascavel o cartão irá beneficiar 1.390 famílias com o valor de R$ 80,00. A entrega acontece nas nove unidades do Cras em Cascavel.
Devolução
Uma área de seis mil metros quadrados no Loteamento Jardim Alvorada, que havia sido repassada para o Sinetrapitel, por meio de uma concessão de direito real de uso, foi devolvida para o Município de Cascavel. Após aprovação pelo Legislativo, a área foi repassada ao sindicato para utilização por 20 anos. O Sinetrapitel chegou a construir e fazer investimentos, mas a pandemia acabou trazendo impactos financeiros, o sindicato decidiu devolver à área.
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Homenagem
A Câmara de Cascavel entregou ontem (16) Moção de Aplausos aos Policiais Militares Soldados Marlon de Souza, Daniel da Silva, Mike de Beltramin e Cristian Marini, em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços realizados por conta de uma ação que culminou no salvamento de uma jovem vítima de tentativa de feminicídio no Bairro Parque dos Ipês, em Cascavel.
Negada
O TJ-PR negou recurso do consórcio Sorriso e manteve em R$ 4,10 a tarifa do ônibus do transporte coletivo de Foz do Iguaçu. A 2ª Vara da Fazenda Pública local já havia negado liminar do pedido de aumento da tarifa para R$ 5 e o consórcio recorreu ao TJ em Curitiba. O Tribunal de Justiça entendeu que o reajuste, conforme se apresenta hoje o sistema de transporte, prejudica e penaliza a população.
Recomendação
TCE do Paraná encaminhou ofício para os 399 municípios paranaenses com mais orientações relativas ao controle da pandemia da Covid-19. A principal recomendação é a de que os prefeitos adotem cautela, de acordo com as necessidades e peculiaridades locais, na realização de festas públicas de fim de ano e Carnaval. A intenção do órgão de controle é evitar a propagação da variante ômicron.
Recesso
A Alpe encerrou na última quarta-feira (15) a terceira Sessão Legislativa da 19ª Legislatura fechando o ano com números robustos e a aprovação de matérias para todo o estado. Ao longo de 2021 foram apresentados na Casa 780 projetos de lei, dos quais 238 já se transformaram em leis sancionadas pelo governador do Estado. Com o término do período legislativo, os trabalhos em plenário na Alep serão retomados em 2 de fevereiro de 2022.
