Coluna ADI pelo Paraná: novo Pedágio, OAB-PR e projetos BRDE - O Paraná

Foto: ASSESSORIA

Novo pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que a parceria da Assembleia Legislativa do Paraná com a Universidade Federal do Paraná é fundamental para defender o interesse dos usuários de rodovias do Estado. A UFPR foi contratada para assessorar tecnicamente o Legislativo nas questões relacionadas aos novos contratos de pedágio. “Com apoio da universidade, vamos analisar os impactos do novo modelo proposto. Os estudos estarão à disposição da sociedade e serão fundamentais para que o novo pedágio atenda aos interesses da população”, disse o parlamentar.

OAB-PR

A advogada Marilena Indira Winter, atual vice-presidente da seccional, doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e procuradora do Município de Curitiba, é candidata à presidência da seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). “Em 2022, a Ordem fará 90 anos e já estava mais do que na hora de concretizar essa posição paritária”, destaca Rodrigo Rios, secretário-geral da OAB-PR.

Cidadão benemérito

O deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder no Governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), apresentou o projeto de lei que concede o título de cidadão benemérito ao Paraná ao educador Wilson Picler. Bakri lembrou que Picler foi deputado federal de 2009 a 2010 e membro titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Criou e presidiu a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. “O professor Picler sempre se concentrou na inclusão de brasileiros na educação em todos os níveis, como uma forma de desenvolvimento social, científico-tecnológico e econômico”, disse Bakri.

Projetos BRDE

O BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) já apoiou cinco projetos do Hospital de Clínicas no Paraná desde 2016. “O Hospital de Clínicas é referência em todo o Paraná. Por isso, temos muito orgulho em investir em projetos e propostas de inovação que trarão diversos benefícios para a sociedade”, afirmou o vice-presidente e diretor de operações do BRDE, Wilson Bley.

Projetos BRDE II

O edital de seleção para os projetos que serão contemplados em 2021 pelo BRDE já está disponível no próprio site. Os pedidos de apoio aos projetos são recebidos exclusivamente em meio eletrônico, através do Portal de Incentivos, disponibilizado no site do BRDE. No ano de 2020, foram selecionados 106 projetos nos três estados, que totalizaram R$ 4,3 milhões. Desde 2015, foram ao redor de R$ 24 milhões de repasses.

Sem revisão

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou decisões do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) que permitiram a revisão anual da remuneração dos servidores públicos durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 até 31/12/2021. Para o ministro, o TCE-PR realizou uma interpretação “peculiar” de norma já declarada constitucional pelo Supremo em ação concentrada, o que se mostra “incomum e indevido”.

Em espécie

A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), que apresenta regras para posse, trânsito e uso de dinheiro em espécie no Brasil, prevista para ser analisada na manhã de hoje, foi adiada a pedido de Flávio Bolsonaro e do senador Oriovisto Guimarães. O projeto veda transações em espécie acima de R$ 10 mil; pagamento de boletos em espécie acima de R$ 5 mil; trânsito em espécie acima de R$ 100 mil, ressalvado o transporte por empresas de valores; e posse em espécie acima de R$ 300 mil, salvo situações específicas.

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