Coluna ADI do dia 13 de dezembro de 2019 - O Paraná

Direitos da criança

O secretário Ney Leprevost (Justiça, Família e Trabalho) e o governador Ratinho Junior assinaram decreto que institui o grupo de trabalho interinstitucional responsável pelo desenvolvimento de uma metodologia de acompanhamento da execução de recursos estaduais para assegurar a execução das políticas sociais públicas nas áreas relacionadas à proteção da infância e adolescência. “As crianças não podem esperar. Investir na infância é investir no futuro”, disse Leprevost, reiterando que a proteção integral à infância é uma prioridade no Governo Ratinho Junior.

Prata da casa

A UFPR está entre as universidades públicas com o melhor desempenho, em sétima colocação no ranking “IGC 5”. O Ministério da Educação apresentou os dois índices que refletem a qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior no Brasil: o Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC), referentes a 2018.

Contorno Sul

O deputado Luciano Ducci garantiu emenda de R$ 300 milhões no Plano Plurianual para obras Contorno Sul em Curitiba. O projeto prevê a construção da continuação da via marginal para que seja implantado sentido único, eliminando os conflitos existentes, e também a construção de trincheiras e passarela para pedestres. “Essas obras atendem os moradores de Curitiba e região metropolitana. A intenção é tornar o trecho mais seguro tanto para quem trafega pela região, quanto para quem mora”, disse Ducci

Audiência

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento do deputado Romanelli (PSB) e vai realizar no dia 4 de fevereiro de 2020 uma audiência que vai debater a PEC do Pacto Federativo que prevê a incorporação a municípios vizinhos de cidades com até 5 mil habitantes. Romanelli é contra a proposta – de extinção dos municípios – e divulgou um estudo CNM (Confederação Nacional dos Municípios) que aponta a perda de R$ 682 milhões em recursos ao Paraná e que 100 cidades estão ameaçadas caso a PEC seja aprovada no Congresso Nacional conforme proposta pelo governo federal.

Saúde

O deputado Michele Caputo (PSB) participou da liberação de R$ 9 milhões para 41 municípios, trazendo melhorias na área da saúde, educação, segurança pública, agricultura, esporte e lazer. Os recursos são do Programa Paraná Mais Cidades. “Recursos que, sem dúvida, farão a diferença na vida das pessoas. Parabéns aos prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e diretores de entidades filantrópicas pela conquista. O povo do Paraná é muito grato ao trabalho que desenvolvem”.

***Cessão e FPM

A partilha dos recursos da cessão onerosa do pré-sal – já aprovada pelo Congresso Nacional e o aumento de 1% na distribuição de recursos federais ao FPM vai render R$ 433 milhões às cidades do Paraná. São R$ 358,7 milhões de cessão onerosa e mais 74,2 milhões do FPM. Os maiores quinhão vão para Curitiba (R$ 19,7 milhões) e Londrina, Maringá, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Cascavel e Foz do Iguaçu – cada uma vai receber R$ 4,9 milhões (R$ 4,1 milhões de cessão onerosa e R$ 849,6 mil de FPM). O levantamento é da Confederação Nacional dos Municípios.

Orçamento

Os deputados aprovaram o orçamento estadual de 2020 estimado em R$ 50 bilhões – 30% dos recursos vão para educação (R$ 10 bilhões), 12% para saúde (R$ 3,9 bilhões) e R$ 3,7 bilhões para segurança pública. O Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública só podem solicitar crédito adicional se os valores estabelecidos representarem até 4% do orçamento estimado.

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