Coluna ADI do dia 06 de junho de 2019 - O Paraná

Cadastro nacional

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou relatório do deputado Evandro Roman (PSD-PR) sobre a proposta que autoriza a criação de um cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro. “O estupro causa aversão à coletividade e é necessário que o Estado saiba quem os cometeu. Além do caráter punitivo desses delitos, não se pode esquecer da importância de implementação de ações coordenadas que tenham o condão de atuar na prevenção da criminalidade”, argumenta Roman.

Notas falsas

Fábio Aguayo, presidente da Abrabar, alerta para o derrame de notas falsas de dólar no comércio paranaense. A associação denunciou à Polícia Civil o golpe que vem dando muita dor de cabeça aos comerciantes. Homens que se dizem estrangeiros, de países africanos, comem em bares e restaurantes e, na hora de pagar, apresentam notas falsas de dólares.

Antecipação dos feriados

Feriados nacionais entre terça-feira e sexta-feira podem ser adiantados para segunda-feira. É o que dispõe o projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado e que segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto prevê que alguns feriados não sofrerão alterações, como o Natal, o 7 de Setembro e o Carnaval.

Movies Cars

A inauguração será em novembro. O Movies Cars vai aportar R$ 50 milhões em um novo parque temático em Foz do Iguaçu. O atrativo reúne carros e motos de sucesso no cinema. Já na abertura do parque, serão mais de 40 veículos caracterizados nos mínimos detalhes, usados por astros em obras clássicas do cinema mundial. Com as máquinas, uma megaprodução cenográfica promete transportar o visitante para dentro dos filmes.

Calúnia é crime

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A nova lei altera o Código Eleitoral e prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura.

Modelo de concessão

A deputada Cristina Silvestri (PPS) questionou o chamamento à concessão do governo federal ao “Bloco Sul” dos aeroportos do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Cristina disse que o Paraná será penalizado ao ter seus aeroportos unificados em um bloco com os estados vizinhos. “Na modelagem da forma como está prevista, o resultado será que a concessionária que for vitoriosa para a exploração e a ampliação dos aeroportos do Paraná será a mesma que deverá explorar os aeroportos deficitários de Santa Catarina e Rio Grande do Sul”.

Bloco Sul

Hoje o Bloco Sul inclui quatro aeroportos do Paraná (Bacacheri, Afonso Pena, Cataratas e Londrina), dois de Santa Catarina (Navegantes e Joinville) e três do Rio Grande do Sul (Pelotas, Uruguaiana e Bagé). “Trata-se do estabelecimento do princípio: quem leva o filé tem que levar o osso junto. Os filés, nesse caso, são os aeroportos Afonso Pena, Foz e Londrina. Os demais, em SC e RS, são aeroportos deficitários que devem ser subsidiados pelos aeroportos paranaenses”.

FGTS para Santas Casas

Já está sancionada a Lei 13.832, que viabiliza o uso de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares que participam de forma complementar do SUS. A nova medida é um desdobramento da MP 848/2018, que criou uma linha de crédito com recursos do FGTS para socorrer as Santas Casas, mas que, na prática, ainda não estava conseguindo fornecer os empréstimos por pendências na regulamentação. Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

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