Curitiba – O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou nessa terça-feira (7) um parecer que recomenda que escolas públicas e privadas evitem a reprovação dos estudantes neste ano por causa da pandemia do coronavírus. O documento prevê ainda a possibilidade de antecipar o início do ano letivo 2021 para garantir a aprendizagem que não tenha ocorrido em 2020 e indica a opção de que as famílias mantenham as atividades não presenciais em casa, em situações específicas, como a existência de comorbidades.
Escolas de todo o País tiveram as aulas suspensas como forma de evitar a propagação do coronavírus.
O parecer foi aprovado por unanimidade, com alguns ajustes em relação à educação especial e ao ensino superior. O documento deixa claro que as orientações para a realização de atividades presenciais e não presenciais devem ser consideradas como “sugestões” aos sistemas de ensino, redes, escolas, professores e gestores.
De acordo com o documento, um dos pontos mais importantes para a reorganização dos calendários escolares e planejamento curricular é a revisão dos critérios adotados nos processos de avaliação “com o objetivo de evitar o aumento da reprovação e do abandono escolar”.
Em relação ao calendário escolar, o documento considera a possibilidade de planejar “um continuum curricular 2020-2021, quando não for possível cumprir os objetivos de aprendizagem previstos no calendário escolar de 2020”. Isso significa que, caso os objetivos de aprendizagem mais essenciais não tenham sido cumpridos neste ano, as instituições deverão “definir o planejamento 2021 incluindo os objetivos de aprendizagem não cumpridos no ano anterior”.
Mas, em relação às instituições de ensino privadas, o documento considera que, como o financiamento dessas escolas se dá por meio das mensalidades regidas por contratos anuais, um planejamento que prolongue as atividades do ano letivo de 2020 para o 2021 poderá causar desorganização dos contratos e do fluxo financeiro. “Assim, sugere-se uma avaliação da possibilidade de retorno diferenciado para instituições privadas tanto de educação básica como de ensino superior.”
Paraná esclarece sobre retorno
A Seed (Secretaria de Estado da Educação e do Esporte) do Paraná esclarece que ainda não há data definida para o retorno das aulas presenciais no Estado. Segundo a secretaria, a informação de que a volta estaria marcada para 17 de agosto é falsa e alerta que qualquer definição de retorno será informada pelos canais oficiais da Educação: o site http://www.educacao.pr.gov.br e as redes sociais oficiais da Seed (Facebook e Instagram).
No Paraná, um comitê foi criado com o objetivo de estabelecer um plano unificado de retorno das aulas presenciais em todo o Estado. Só com esse plano definido e a partir do monitoramento da pandemia feito pela Secretaria da Saúde é que a data de retorno presencial será definida.
O diretor-geral da Secretaria da Educação, Gláucio Dias, explica que a intenção do comitê, além de trazer segurança aos paranaenses, é justamente evitar especulações e trazer informações precisas sobre a volta das aulas presenciais.
Apoio a estudante com Down
A Vara da Infância e da Juventude de Toledo confirmou em sentença judicial liminar que condena o Estado do Paraná a fornecer professor de apoio (permanente, exclusivo e individual) para estudante com síndrome de Down. O aluno está matriculado em escola da rede pública estadual em Ouro Verde do Oeste, município com pouco mais de 5 mil habitantes que integra a comarca. A decisão foi proferida em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Toledo.
Segundo a ação, até o 5º ano, na rede municipal, o estudante contou com professor de apoio, mas no início deste ano, ao ingressar no 6º ano (rede estadual), o adolescente deixou de contar com tal profissional, o que acarretou vários prejuízos educacionais.
