CARACAS – Na 25ª ocasião em que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela tomou uma sentença contra a Assembleia Nacional (AN) desde dezembro ? quando a oposição passou a controlar a grande maioria do Legislativo ?, a Sala Constitucional da corte anulou reformas pactadas pela Casa porque estas tiveram assinaturas de três deputados opositores que acabaram impugnados.
Como o TSJ considerou o Legislativo em desacato por ter continuado a atuar enquanto não retirava três deputados do estado de Amazonas impugnados por supostas fraudes em suas eleições, reformas recente foram barradas. Entre elas, uma lei que abre o mercado nas atividades de exploração do ouro, aprovada em 9 de agosto.
A decisão do TSJ veio após um apelo do presidente Nicolás Maduro contra a AN, pedindo que as ações tomadas com participação dos três parlamentares fosse anuladas sob quaisquer efeitos jurídicos.
Julio Ygarza, Nirma Guarulla e Romel Guzamana tiveram posse juramentada em julho deste ano, depois de um imbróglio jurídico provocado pelo confronto entre TSJ e AN. Criticado por suposta conivência com o chavismo, o tribunal já anulou outros acordos e decretou a paralisação das atividades da corte em caráter temporário.
Maduro, na semana passada, sinalizou que quer ainda o fim da imunidade parlamentar.
? Vou com a mão de ferro que (Hugo) Chávez me deu. Que ninguém se equivoque comigo ? ameaçou o presidente, em ato realizado pelo governo.
Maduro mencionou especificamente o presidente da AN, Henry Ramos Allup, e o acusou de estar por trás de um suposto plano para ?provocar um banho de sangue em Caracas?.
