BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto que amplia o Supersimples, sistema diferenciado de tributação para micro e pequenas empresas. A votação do projeto continua na quarta-feira, com a discussão dos chamados destaques. O texto deve passar por outra votação na Câmara.
A principal novidade da noite foi a inclusão da medicina, enfermagem e exames laboratoriais no sistema. O projeto eleva de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto da empresa de pequeno porte ser incluída no programa. O texto eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.
A proposta também estende de 60 para 120 meses o prazo para pagamento de dívidas das empresas com o Estado, segundo a relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Esse ponto desagrada a Receita Federal.
? Os optantes do Simples terão um prazo de 3 meses, contados a partir da regulamentação da matéria, para optar por essa modalidade de parcelamento especial. Esse prazo poderá ser prorrogado ou reaberto por igual período, a critério do Comitê Gestor do Simples Nacional. Essa medida é fundamental para salvarmos as empresas da ?quebradeira?, viabilizando os micro e pequenos empreendimentos e, mais importante, preservando os empregos ? disse a relatora do projeto.
(*Estagiário sob supervisão de Eliane Oliveira)
