A resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica foi homologada nesta semana pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Com o documento, maiores de 18 anos podem solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social. No caso de estudantes menores de idade, a solicitação deve ser apresentada pelos representantes legais.
A resolução que garante esse direito foi aprovada de forma unânime pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) em setembro de 2017. O uso do nome social por travestis e transexuais é uma reivindicação constante de representantes deste grupo social, e já era possível nas inscrições do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Ivana de Siqueira, disse que das 27 unidades da federação, 24 já têm sua normatização com relação ao uso do nome social e agora chegou a vez de o MEC se posicionar. “É uma importante medida que o MEC adota. É um passo importante, embora ainda precisemos trabalhar diversas medidas para acabar com o bullying e a violência”, ressaltou a secretária.
Somente no ano passado, 303 candidatos do Enem fizeram uso desse direito, conforme dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que indicou São Paulo como o estado onde mais foi feito o pedido, com 72 solicitações.
