Agronegócio

Prorrogada adesão ao Refis Rural

Brasília – O plenário da Câmara aprovou ontem MP (Medida Provisória) que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo de adesão dos produtores rurais ao Funrural (Programa de Regularização Tributária Rural).

A MP também cria um sistema de acumulação dos pagamentos da entrada no programa. A dilatação do prazo foi uma reivindicação dos produtores que queriam mais tempo para fazer a adesão e pagar as primeiras parcelas do refinanciamento dos débitos. Agora, a matéria segue para o Senado.

A renegociação das dívidas rurais com a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi sancionada pelo presidente Michel Temer em janeiro, com vetos de dispositivos que, segundo o governo, poderiam aumentar o custo fiscal para a União.