Curitiba – Professores e servidores da rede estadual de ensino do Paraná iniciaram ontem (13), uma greve de três dias, em defesa do plano de carreira dos profissionais. Enquanto isso, os deputados estaduais do Paraná discutem o reajuste de 3% aos professores e também o polêmico projeto que dispõem sobre o Plano de Carreira do Professor.

A greve foi aprovada durante assembleia da APP-Sindicato, que vê a proposta do governo como prejudicial à categoria e que definiu, além da paralisação, a realização de uma vigília na Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico, em frente ao Palácio Iguaçu.

O primeiro dia de greve, realizado ontem, foi marcado por passeatas realizadas nas ruas ao entorno do Centro Cívico de Curitiba para protestar contra a reposição salarial de 3% proposta pelo governo do Estado e também contra o projeto que prevê a alteração do piso salarial do funcionalismo público que, segundo o sindicato, irá prejudicar o plano de carreira dos professores.

A Seed (Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná) informou que não irá se manifestar sobre a greve dos professores.

 

Na Assembleia

Paralelo à greve dos educadores, os deputados estaduais do Paraná discutem os projetos que são alvos das críticas dos professores. O Projeto de Lei Complementar 12/21, de autoria do Poder Executivo, institui reajuste salarial aos professores do Estado. A proposição altera as Leis Complementares n° 03/2004 e n° 123/2008, que dispõem sobre o Plano de Carreira do Professor e o Quadro de Funcionários da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná.

Segundo informações do Governo do Paraná, a proposta institui uma equiparação do piso salarial dos educadores em vigor no Estado para 40 horas/aulas semanais. Durante a Sessão Ordinária de ontem, o PLC 12/21 foi retirado de pauta, por conta de um pedido de vistas do deputado estadual Professor Lemos (PT) na Comissão de Educação. A tendência é que o projeto retorne para análise do plenário na sessão desta terça-feira ou no máximo, na quarta-feira, entretanto, ainda é necessário o parecer da Comissão de Educação.

Contudo, a crítica do sindicato dos professores, ao PLC 12/21 é que essa equiparação irá achatar a tabela salarial dos professores, acabar com a diferença entre níveis e classes, congelar o vale-transporte e reduzir o adicional noturno dos educadores.

Já o projeto que prevê a Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos do Poder Executivo, concedida pela Lei n°19.912/2019 foi votado em duas sessões ainda ontem, em primeiro e em segundo turnos em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária.

De acordo com o Executivo, a proposta revê os termos da programação implementada em 2019 e interrompida em 2020 e 2021 em função da pandemia, como condição para o recebimento de verbas federais para a manutenção dos serviços básicos para a população.

O reajuste, afirma o Governo, leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. A fim de promover o pagamento do valor ainda em débito, fora editado a Lei n° 19.912, de 2019, porém, sobretudo em função da crise econômica, apenas a primeira parcela (2%) foi paga. Na época, o pagamento da reposição salarial, escalonado até 2022, seria de 2% em 2020 e 1,5% 2021 e 2022, com impacto global estimado em R$ 1,8 bilhão.

No entanto, diz o Executivo, com a pandemia e a lei federal (lei complementar 173/2020) que instituiu os repasses emergenciais aos estados com veto ao aumento da folha até dezembro de 2021, os pagamentos foram interrompidos.  O impacto financeiro é estimado em R$ 786,3 milhões por ano – R$ 459 milhões em ativos e R$ 327 milhões em inativos.

Segundo o projeto, o pagamento do índice restante de revisão geral anual previsto na Lei n° 18.493, de 24 de junho de 2015, dependerá do desempenho da arrecadação ao longo do exercício de 2022.

 

Salário Mínimo Regional

 

A Assembleia Legislativa do Paraná também aprovou durante a sessão de ontem (13) o projeto de lei 720/2021, que propõe o reajuste do salário mínimo regional de 2022 pela aplicação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021. O valor exato ainda será divulgado pelo governo do Estado.

A proposta do Governo se refere exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, não sendo aplicável à remuneração de servidores públicos do Estado do Paraná e seus municípios. De acordo com o texto, o cálculo dos pisos dos grupos que compõem o salário mínimo regional no Estado será definido por meio de Decreto de Regulamentação, com base na divulgação do INPC.

Havendo a necessidade de arredondamentos do valor do piso salarial para definição do “valor hora” (duzentos e vinte horas mensais), será realizado o arredondamento superior do valor hora dos pisos, considerando duas casas decimais.

 

Foto: Alep