Toledo – O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) enviou no início deste mês comunicado ao presidente do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, determinando que todos os pareceres técnicos para liberação das licenças ambientais devem ser emitidos por profissionais com nível superior – e não de nível médio, como até então era feito nas regionais por falta de material humano. A medida põe em risco especialmente a cadeia produtiva de carne.
O presidente da APS (Associação dos Suinocultores do Paraná), Jacir Dariva, está preocupado com o impacto dessa nova portaria em relação às emissões do licenciamento ambiental para implantação de novas granjas no Paraná. “A produção será diretamente afetada inclusive comprometendo nossos indicadores de exportação”, alerta. O temor é com o atraso na emissão dessas licenças para alojamento dos animais.
Segundo ele, há pelo menos três décadas esse era o modelo de liberação de licenças praticado pelo governo estadual.
Processos parados
O reflexo dessa decisão já pode ser percebido nos escritório regionais do IAP na região oeste do Paraná, com o acúmulo de processos. Conforme Dariva, já existem ao menos 130 processos aguardando a liberação do licenciamento ambiental. “Como se já não bastasse a crise, agravada com o recuo do consumo de carne e preços baixos, agora precisamos nos preocupar com esse tipo de situação, sendo que a solução deveria ser apresentada pelo governo”, enfatizou Dariva. Somente em relação à suinocultura, será afetados mais de 20 mil produtores no Paraná. Só que a medida também atinge as cadeias de bovinocultura e avicultura.
Processos que até então levavam até duas semanas para liberação agora não há perspectiva para emissão do parecer, conforme a APS. “As cooperativas deixarão de entregar os animais aos suinocultores até que as granjas tenham em mãos essa liberação”.
Para Dariva, o governo tem de adotar uma medida emergencial concedendo autorização para emissão dos pareceres pelos técnicos já treinados para exercer a função até que contrate os técnicos legalmente habilitados, com nível superior. “O agronegócio, pilar da economia nacional, não pode ser prejudicado por questões meramente burocráticas e administrativas”.
Paraná, o maior produtor
O Paraná conta com um rebanho de suínos de 8 milhões de cabeças de suínos, boa parte desse plantel concentrada nos municípios de Toledo e Marechal Cândido Rondon. Para se ter uma dimensão da importância dessa atividade no Estado, esse total representa 17,7% do rebanho nacional de suínos, que chega a 40 milhões de cabeças. O rebanho de suínos do Paraná é o maior do Brasil, superando os estados de Santa Catarina, com 16,8%, e Rio Grande do Sul, com 14,7%.
O que diz o IAP
O IAP está trabalhando internamente e discutindo com o Tribunal de Contas uma solução ao impasse. Segundo o IAP, a determinação do Tribunal de Contas abrange todo e qualquer tipo de licenciamento ambiental a partir de agora no Estado, envolvendo todas as atividades.
Uma decisão paliativa encontrada pelo IAP é o suporte de técnicos habilitados de algumas regionais para atender as demandas existentes em regionais que não contam com técnico com ensino superior.
Vale lembrar que há anos, o IAP vem enfrentando com a falta de profissionais para atender a demanda de serviços e liberações existentes em todo o Paraná.
